Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.461 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Engenheiro: Área - Engenharia Mecânica |
Q3868233
Direito Administrativo
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Médico Veterinário - Ênfase Cirurgia Veterinária |
Q3868123
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro
|
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia |
COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |
Q3868043
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de Jatobá, após evento climático atípico, expediu um ato administrativo determinando
o fechamento temporário de um parque público para manutenção. O ato foi expedido pela autoridade competente,
tendo sido publicado no diário oficial, indicando expressamente o motivo: risco de acidentes devido a iminente
queda de árvores antigas muito danificadas após o citado evento. O ato administrativo produziu efeitos imediatos
e obrigou os usuários, permissionários e colaboradores a desocuparem o parque. Sobre os elementos e atributos
do ato administrativo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo |
Q3867966
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os requisitos (elementos) indispensáveis para a validade de qualquer ato administrativo estão listados abaixo, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo |
Q3867960
Técnicas Administrativas
A técnica administrativa na qual um superior transfere a um subordinado a autoridade para executar tarefas específicas define CORRETAMENTE a:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |
Q3867444
Direito Administrativo
A espécie dos atos administrativos é classificada de acordo com a sua finalidade.
Suponha que o setor de Tesouraria da Prefeitura Municipal emita uma Certidão atestando
que um prestador de serviços possui contrato junto à Prefeitura, neste caso, o ato
emanado é classificado como:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |
Q3867443
Direito Administrativo
Suponha que um Agente Público tenha emanado um ato administrativo com respeito a
todos os dispositivos legais. Transcorrido determinado tempo, a Administração pública
verificou que o ato administrativo não é mais conveniente. Neste caso, a forma prevista na
legislação para encerrar a vigência do ato, mantendo todos os seus efeitos até a data da
sua efetiva retirada do universo jurídico, recebe o nome de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |
Q3867442
Direito Administrativo
Os atos administrativos materializam as ações dos agentes públicos e precisam seguir
os preceitos legais para sua efetivação. Analise as afirmativas abaixo que tratam das
características dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública:
I - A competência representa a capacidade do Agente Público para emitir um ato administrativo e pode ser delegada se não houver vedação legal, sendo vedada a delegação para edição de atos de caráter normativo.
II - Ato administrativo vinculado é aquele em que o Agente Público não possui capacidade para avaliar a conveniência e a oportunidade do ato.
III - Os atos administrativos vinculados permitem ao Agente Público realizar qualquer ação que não esteja expressamente vedada na legislação.
IV - O ato administrativo não precisa de avaliação prévia do Poder Judiciário para iniciar sua vigência, mas pode ser questionado judicialmente acerca dos seus atributos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A competência representa a capacidade do Agente Público para emitir um ato administrativo e pode ser delegada se não houver vedação legal, sendo vedada a delegação para edição de atos de caráter normativo.
II - Ato administrativo vinculado é aquele em que o Agente Público não possui capacidade para avaliar a conveniência e a oportunidade do ato.
III - Os atos administrativos vinculados permitem ao Agente Público realizar qualquer ação que não esteja expressamente vedada na legislação.
IV - O ato administrativo não precisa de avaliação prévia do Poder Judiciário para iniciar sua vigência, mas pode ser questionado judicialmente acerca dos seus atributos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867191
Direito Administrativo
Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Geólogo |
Q3866691
Direito Administrativo
No curso da tramitação de processo administrativo
instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a
autoridade competente, ao exercer o controle de
legalidade dos atos praticados, identificou a existência
de vício formal sanável em ato administrativo
anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não
acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o
interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se
íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa.
Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o
processo administrativo federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Administrador |
Q3866535
Direito Administrativo
No curso de uma reorganização administrativa,
determinado órgão público editou um ato por meio do
qual autorizou a utilização de bem público por particular,
com base em competência legal expressa.
Posteriormente, verificou-se que o ato foi praticado com
observância da forma prevista em lei, mas teve como
objetivo favorecer interesse pessoal da autoridade
signatária, diverso daquele previsto na norma que
fundamentou a edição do ato. À luz da teoria dos atos
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Bibliotecário-Documentalista |
Q3866197
Direito Administrativo
Um gestor público, no exercício de sua competência
disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado
por infração de menor gravidade, sem observância dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato
foi questionado administrativamente quanto à sua
validade jurídica. À luz da teoria dos poderes
administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Controlador Interno / Controlador Interno - Câmara Municipal |
Q3866071
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características jurídicas
próprias que decorrem da posição de superioridade do
interesse público em relação ao interesse privado, o que os
distingue essencialmente dos atos praticados na esfera
privada. Quais são essas características?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Recepcionista |
Q3865525
Direito Administrativo
Portarias podem conter instruções acerca da
aplicação de leis, regulamentos, recomendações
de caráter geral. Na estrutura das portarias, o
Epígrafe refere-se ao:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Recepcionista |
Q3865524
Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo que contém decisão
das autoridades administrativas sobre assunto de
interesse individual ou coletivo submetido à
Administração Pública, por meio de ofício,
requerimento ou demais documentos?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Recepcionista |
Q3865517
Técnicas Administrativas
O Método Alfabético de arquivamento é
considerado um método simples e utiliza como
principal critério de arquivamento o nome
existente no documento, baseado na rigorosa
ordem:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Telefonista-Recepcionista |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor de Creche |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor Escolar e de Transporte |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Operador de Informática |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Agente de Saúde |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário - PSS |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |
Q3865395
Direito Administrativo
A Administração Pública atua orientada por princípios que
conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a
atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de
legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864332
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre a anulação,
revogação e convalidação dos atos
administrativos e assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Administrativo |
Q3863822
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração
Pública que, com base na legalidade, tem por finalidade produzir efeitos jurídicos no
âmbito do Direito Público. São elementos ou requisitos para o ato administrativo: sujeito
competente; finalidade pública; forma prescrita em lei; motivo e objeto. Sobre o elemento
finalidade pública, analise as sentenças:
I - Finalidade é o resultado ou o bem jurídico que a Administração Pública quer alcançar com o ato.
II - Em razão do princípio constitucional da finalidade pública, toda atividade desenvolvida pela Administração Pública deve guiar-se para o atendimento de um único resultado ou bem jurídico, qual seja, o fim público, que nada mais é senão servir ao interesse da coletividade.
III - Se o fim visado não for aquele previsto para o ato editado haverá o desvio especifico de finalidade expondo o ato à invalidação.
IV - O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato pretendendo fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência. A finalidade é elemento sempre vinculado.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Finalidade é o resultado ou o bem jurídico que a Administração Pública quer alcançar com o ato.
II - Em razão do princípio constitucional da finalidade pública, toda atividade desenvolvida pela Administração Pública deve guiar-se para o atendimento de um único resultado ou bem jurídico, qual seja, o fim público, que nada mais é senão servir ao interesse da coletividade.
III - Se o fim visado não for aquele previsto para o ato editado haverá o desvio especifico de finalidade expondo o ato à invalidação.
IV - O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato pretendendo fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência. A finalidade é elemento sempre vinculado.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860391
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e
vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito
de um particular, depois de preenchidos os requisitos legais,
exercer determinada atividade.
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