Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 321

Q1070486

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070486 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por eles integrados.

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Q1069211

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Assistente - Administrativo |

Q1069211 Direito Administrativo

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

A

apenas aos brasileiros natos.

B

apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

C

apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

D

aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

E

apenas aos brasileiros e portugueses.

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Q1065024

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADEPARÁ Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário |

Q1065024 Direito Administrativo

Em relação à questão de atendimento e ética ligada ao serviço público e envolvendo os casos em que pode ocorrer a demissão do servidor, assinale a alternativa correta.

A

Ocorre falta administrativa, punível com a pena de demissão, quando o servidor age com má-vontade para livrar-se do usuário e abandona o cargo, caracterizando-se o abandono como ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de quinze dias consecutivos.

B

Incorre em falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público e privado, quando o servidor vier a valer-se, ou permitir culposamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

C

Ocorre falta administrativa, punível com a pena de demissão, quando o servidor presta atendimento ao público esclarecendo as dúvidas ou informações de forma automática, com presteza e busca da excelência no atendimento, fato este que pode gerar suspensão por mais de quinze dias consecutivos.

D

Incorre em falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, quando o servidor vier a valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

E

Ocorre falta administrativa, punível com a pena de demissão, quando o servidor trata com frieza o usuário de serviço público e abandona o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência justificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 dias.

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Q1051945

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jales - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Jales - SP - Diretor da Divisão de Finanças |

Q1051945 Direito Administrativo

Medusa foi devidamente aprovada em concurso público para cargo efetivo do Município de Jales e entrou em efetivo exercício no seu cargo. Todavia, ela não satisfez as condições do estágio probatório. Nessa situação, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, é correto afirmar que Medusa

A

deverá ser exonerada de ofício.

B

deverá ser demitida a bem do serviço público.

C

terá que pedir exoneração do cargo.

D

deverá ser demitida.

E

poderá ser aproveitada em outro cargo do mesmo nível.

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Q1051849

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051849 Direito Administrativo

Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale a alternativa que contém, correta e sequencialmente, as expressões que preenchem os espaços em branco, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Olímpia: “O prazo de validade do concurso público, mais a possibilidade de prorrogação desse prazo, é de até_____________ ; a homologação do concurso é de___________ após o encerramento da(s)________________, e a posse no cargo deverá ser verificada no prazo___________ de após o ato de nomeação.”.

A

dois anos ... seis meses ... realização ... trinta dias

B

dois anos ... um ano ... inscrições ... trinta dias

C

quatro anos ... um ano ... realização ... noventa dias

D

quatro anos ... seis meses ... inscrições ... trinta dias

E

quatro anos ... um ano ... inscrições ... noventa dias

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Q1051846

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051846 Direito Administrativo

Tanto os concursos públicos quanto as seleções, estas no âmbito interno das organizações, são regidos por princípios constitucionais. O princípio fundamental que rege o edital, para que chegue onde deve chegar, é o da

A

impessoalidade.

B

meritocracia.

C

moralidade

D

publicidade.

E

legalidade.

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Q1043245

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043245 Direito Administrativo

Após tomar posse como secretário em uma escola municipal de Ensino Fundamental, você nota que alguns pais de alunos têm o hábito de, à época das matrículas, deixar na Secretaria Escolar lembrancinhas para os funcionários e para o Secretário, as quais podem, às vezes, vir acompanhadas de pedidos de favores pessoais. Diante dessa situação, você opta por

A

não alterar as práticas tradicionais, para não criar problemas de relacionamento com a comunidade.

B

esperar que o Diretor de Escola tome ciência da situação por outros meios, para que ele resolva o caso.

C

promover uma reunião com os funcionários para conscientizá-los da ilegalidade dessa prática.

D

elaborar e afixar rapidamente um cartaz proibindo o recebimento de presentes dos pais, exceto no dia do Funcionário Público.

E

combinar com os funcionários que presentes só podem ser aceitos se forem de baixo valor monetário e desvinculados da contraprestação de qualquer ato.

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Q1039514

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1039514 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Q1039513

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1039513 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

O teto remuneratório aplicável à Administração Pública aplica‐se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independentemente de receberem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Certo

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Q1039512

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |

Q1039512 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo ou emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Certo

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Q1037024

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Aluno |

Q1037024 Direito Administrativo

Servidores públicos são regidos por direitos, deveres e proibições. Pode-se considerar como ética e dever do servidor público:

A

proceder de forma desidiosa.

B

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

E

recusar fé a documentos públicos.

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Q1033307

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033307 Direito Administrativo

Aos agentes públicos é vedado

A

acumular quaisquer cargos públicos remunerados.

B

o direito de greve.

C

o acesso a cargos públicos.

D

o direito de livre associação sindical.

E

o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em concurso público.

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Q1033306

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033306 Direito Administrativo

As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

A

ocupam cargo efetivo.

B

ocupam cargo em comissão.

C

têm emprego público.

D

desempenham função pública.

E

podem ser permissionárias ou concessionárias.

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Q1033282

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Provas: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033282 Direito Administrativo

Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão o profissionalismo, o decoro e a civilidade. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de decoro.

A

abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho a fazer

B

busca incessante da perfeição

C

postura que reflete o acatamento das normas morais, em um estado pessoal de honradez

D

disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas

E

desonestidade, má índole, mau‐caráter e falta de honradez

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Q1031000

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031000 Direito Administrativo

No que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum concurso público pode conter regras que façam discriminações entre brasileiros natos ou naturalizados.

B

Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos.

C

O candidato aprovado em concurso público ainda dentro do prazo de validade será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

D

É ilegal a nomeação ao cargo de conselheiro do tribunal de contas sem realização de concurso público.

E

A Administração Pública não pode admitir candidatos aprovados dentro da validade do concurso para preenchimento de vagas surgidas após o término do certame.

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Q1026154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Administrador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Engenheiro Civil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Recursos Humanos | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Contador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1026154 Direito Administrativo

A Administração pública pretende, o mais rápido possível, preencher cargos públicos efetivos e cargos públicos em comissão, já existentes e vagos, vinculados à Secretaria da Saúde, como medida para que o atendimento médico à população seja realizado em tempo razoável, evitando-se o agravamento de moléstias em razão da demora na prestação regular do serviço. Para tanto, a Administração pública deverá realizar

A

processo seletivo simplificado para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.

B

concurso público para preencher ambos os cargos, tendo em vista o princípio da igualdade no acesso aos cargos públicos.

C

processo seletivo simplificado para preencher ambos os cargos, prestigiando os princípios da eficiência administrativa de um lado e da igualdade no acesso aos cargos públicos de outro.

D

concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, e processo seletivo simplificado para preencher os cargos em comissão, tendo em vista os princípios da igualdade e da eficiência administrativa.

E

concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.

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Q1026004

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026004 Direito Administrativo

A obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre outros fundamentos,

A

manifestação do princípio da eficiência, tendo em vista que devem ingressar no serviço público aqueles que demonstrem capacitação e condições técnicas para exercício do cargo.

B

expressão do princípio da publicidade que rege a Administração pública, já que os editais, provas e resultados devem ser publicados em jornais de grande circulação, ainda que fundações e empresas estatais não estejam sujeitas a essa norma.

C

expressão do princípio da isonomia, para igualdade de oportunidade para todos os interessados no ingresso no serviço público, não podendo ser adotadas condições diferenciadas para nenhum participante.

D

obrigatória para o preenchimento de cargos, empregos e funções em qualquer modelo de organização administrativa escolhido, mesmo na desconcentração em que são instituídas pessoas jurídicas para integrar a Administração indireta.

E

passível de ser dispensada nos casos de situação emergencial, sujeitando-se o novo funcionário à estágio probatório para, além da finalidade original, atestar a capacitação técnica.

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Q1020724

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Audiovisual | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Metrologia | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Química | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Mecânica | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Administrador de Edifícios | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Farmácia |

Q1020724 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:

A

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

B

somente as peculiaridades dos cargos.

C

somente a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos.

D

somente a natureza dos cargos e os requisitos para a investidura.

E

somente os requisitos para a investidura.

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Q1020723

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Audiovisual | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Metrologia | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Química | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Mecânica | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Administrador de Edifícios | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Farmácia |

Q1020723 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:

A

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.

B

é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.

C

é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

E

a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.

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Q1020718

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Audiovisual | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Metrologia | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Química | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Mecânica | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Administrador de Edifícios | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Segurança do Trabalho | PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Farmácia |

Q1020718 Direito Administrativo

Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:

A

a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

B

a servidora poderá, após cada triênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até 6 (seis) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C

após 1 (um) ano de efetivo exercício e, mesmo sem o interesse da administração, a servidora poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração e por tempo indeterminado, para participar de curso de capacitação.

D

não é possível, em hipótese alguma, a servidora afastar-se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação.

E

a servidora poderá, assim que entrar em exercício, pedir afastamento para participar de curso de capacitação, por prazo indeterminado.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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