Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 317

Q1198880

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1198880 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.
II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1198626

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1198626 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade.
II. É dever do cidadão perante a administração pública expor os fatos desconforme a verdade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1197584

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)

Q1197584 Direito Administrativo

Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética, mas não pode caracterizar grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Toda ausência injustificada do servidor público ao local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Certo

Errado

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Q1189392

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO

Q1189392 Direito Administrativo

Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições.
1. Nomeação 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão
( ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez. ( ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público. ( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica. ( ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

3, 2, 1 e 4.

B

2, 3, 4 e 1.

C

4, 2, 1 e 3.

D

1, 2, 4 e 3.

E

4, 1, 3 e 2.

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Q1179814

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179814 Direito Administrativo

O regime disciplinar impõe algumas proibições ao servidor público. Ao servidor é vedado

A

tratar com urbanidade as pessoas.

B

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

C

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

E

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

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Q1179813

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179813 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a alternativa correta.

A

A ajuda de custo constitui um tipo de indenização concedida ao servidor.

B

O pagamento de diárias não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.

C

O auxílio-moradia não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.

D

Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção fornecido pelo Estado para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

E

Não será devida gratificação natalina ao servidor.

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Q1179812

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179812 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

Eventualmente, o servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

B

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.

C

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

E

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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Q1178562

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178562 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. Proteção em face da automação, na forma da lei. III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1174688

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174688 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da impessoalidade busca coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador, assim como a dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

II. Ao assumir uma função pública, deve o agente estar ciente de que estará assumindo um compromisso com a coletividade de trabalhar para fazer com que se obtenha o melhor resultado possível com os recursos e material humano disponíveis.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174676

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |

Q1174676 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. O gestor público deve observar a interpretação da norma administrativa de forma literal, ainda que tal interpretação seja contrária ao atendimento do fim a que se dirige.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174648

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174648 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

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Q1174646

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174646 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174636

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174636 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. São estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Não têm legitimidade para interpor recurso administrativo as organizações e associações representativas, ainda que no tocante a direitos e interesses coletivos.

Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1174552

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |

Q1174552 Direito Administrativo

É o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei:

A

Abono.

B

Gratificação.

C

Remuneração.

D

Vencimento.

E

Auxílio.

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Q1174551

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |

Q1174551 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

A

Extinto o cargo, o servidor será exonerado.

B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

C

O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade se dará a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de manutenção de vencimentos compatíveis com os anteriormente percebidos.

D

Os Secretários Municipais (Agentes Políticos) perceberão subsídios anuais, fixados por Decreto de iniciativa do Poder Executivo.

E

O vencimento dos cargos públicos é redutível a qualquer tempo.

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Q1165514

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165514 Direito Administrativo

A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:

A

é inacessível aos estrangeiros ou aos brasileiros naturalizados.

B

independe de aprovação em concurso público e é de livre nomeação e exoneração.

C

possui remuneração fixa, não podendo ultrapassar dez salários-mínimos.

D

pode ser ocupado por um prazo máximo de quatro anos, prorrogável por igual período em caso de reeleição do contratante.

E

é de livre nomeação, porém é inacessível para pessoas portadoras de deficiência.

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Q1163461

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163461 Direito Administrativo

No tocante ao regramento da Administração Pública, assinale a alternativa que reflete uma das disposições gerais previstas na Constituição Federal de 1988.

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

A investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.

C

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.

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Q1163245

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163245 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A

F – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V

D

V – V – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q1159062

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159062 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, as diárias

A

são devidas nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, para indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

B

são devidas a servidor que, a serviço, realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

C

destinam-se a compensar as despesas de instalação de servidor que, no interesse do serviço, passar a ter nova sede.

D

são devidas, conforme dispuser o regulamento, ao servidor que, a serviço, afastar-se em caráter eventual ou transitório para o exterior para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

E

são devidas para ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por rede hoteleira, no prazo de um mês após comprovada a despesa pelo servidor.

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Q1159061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159061 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

aproveitamento.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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