Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1192860
Direito Administrativo
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Como se trata de servidor vinculado a uma entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, a pena de demissão somente poderia ser aplicada pelo presidente da República.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Como se trata de servidor vinculado a uma entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, a pena de demissão somente poderia ser aplicada pelo presidente da República.
Q1187571
Direito Administrativo
Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:
Q1182775
Direito Administrativo
e acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q248286
Direito Administrativo
Texto associado
Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento
em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego.
Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.
em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego.
Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.
Alice ocupa cargo comissionado na administração pública direta federal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248083
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248082
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248080
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.
Adriano responde, independentemente de culpa, pelos prejuízos que suas condutas em serviço causem, eventualmente, a terceiros.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248079
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.
público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho
e Emprego, julgue os seguintes itens.
Adriano não é sujeito a estágio probatório.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246978
Direito Administrativo
A posse de Mário no cargo de escrivão acarretou a vacância do cargo de analista judiciário que ele ocupava.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178654
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Agentes delegados são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178650
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal. Agentes políticos são os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178647
Direito Administrativo
Texto associado
À luz do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10777
Direito Administrativo
A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,
I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.
IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4848
Direito Administrativo
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de
seus subordinados que lhe concederia uma função
gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido
político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração
administrativa.
Q2258716
Direito Administrativo
A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até
Q2258715
Direito Administrativo
Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional
Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma
fundação instituída pelo Município. Essa acumulação
remunerada é
Q2258714
Direito Administrativo
A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de
inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem
causa justificada, por
Q2258713
Direito Administrativo
NÃO é proibido ao servidor público federal
Q2258712
Direito Administrativo
Indenização de transporte é uma das vantagens que a
Administração Pública paga, além do vencimento, ao
servidor. É devida quando ele realiza despesas
Q2258711
Direito Administrativo
Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos
em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às
atribuições de
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