Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2249745 Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. A redistribuição ocorrerá ex officio
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Q2249743 Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Assim, é correto afirmar que
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Q2249742 Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá
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Q2249741 Direito Administrativo

Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão de ter aplicado de forma irregular dinheiro público. Neste caso, Diego

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Q2249740 Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:

I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.

A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em
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Q2249739 Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a
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Q2244990 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 
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Q2244989 Direito Administrativo
Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei nº 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,
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Q2244988 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
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Q2244987 Direito Administrativo
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de
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Q2244986 Direito Administrativo
Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a
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Q2218693 Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é
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Q2218690 Direito Administrativo
Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é
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Q2218588 Direito Administrativo
Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é
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Q2218587 Direito Administrativo
Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é
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Q2218585 Direito Administrativo
A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1229732 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários. 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1229646 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o próximo item.
A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1224955 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
O exercício do cargo complementa a investidura no cargo público.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1224932 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.
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Respostas
7761: A
7762: B
7763: E
7764: C
7765: A
7766: D
7767: B
7768: A
7769: E
7770: C
7771: D
7772: C
7773: B
7774: A
7775: A
7776: A
7777: E
7778: C
7779: C
7780: C