Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão de ter aplicado de forma irregular dinheiro público. Neste caso, Diego
I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.
A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em
I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Um servidor que ocupe o cargo de analista da área administrativa, quando não exigida qualquer formação especial, não poderá acumular o seu cargo efetivo com outro cargo público de professor, mesmo que haja compatibilidade de horários.
A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
O exercício do cargo complementa a investidura no cargo público.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.