Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213143
Direito Administrativo
Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é
eleito Deputado Federal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João
Ano: 2012
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2099997
Direito Administrativo
“Servidor Público” é expressão que designa pessoa física
que presta serviços ao Estado ou às entidades da
Administração, com vínculo de trabalho e mediante
remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido,
são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO:
Q1229231
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
Q1227429
Direito Administrativo
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.
Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.
Q1220255
Direito Administrativo
Após __________ de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público é considerado estável.
A lacuna acima se completa corretamente com o termo
A lacuna acima se completa corretamente com o termo
Q1219837
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.
Q1210563
Direito Administrativo
De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:
Q1207531
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Q1182983
Direito Administrativo
A respeito de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.
A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.
A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984143
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q967987
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829722
Direito Administrativo
No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem
sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615408
Direito Administrativo
Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido
após processo administrativo disciplinar. Desde então, o
servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas
passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que,
inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou
demanda anulatória do ato demissional que, recentemente,
foi julgada procedente. De acordo com as formas de
provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é
correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577752
Direito Administrativo
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
Q516386
Direito Administrativo
Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Lei 8112/90)
O trecho acima descreve:
O trecho acima descreve:
Q516384
Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:
Q516383
Direito Administrativo
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder é denominado:
Q516380
Direito Administrativo
Leia o relato abaixo e responda a questão.
Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.
Após a posse, qual o prazo que Joana tem para entrar em exercício?
Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.
Após a posse, qual o prazo que Joana tem para entrar em exercício?
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |
Q507986
Direito Administrativo
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506938
Direito Administrativo
Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
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