Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 215

Q1822069

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2021 - TCE-PI - Assistente de Administração |

Q1822069 Direito Administrativo

Após regular processo administrativo disciplinar, João foi demitido do serviço público. Em razão da vacância do cargo, Maria, servidora estável, foi regularmente promovida e passou a ocupá-lo. Pouco tempo depois, a demissão de João foi anulada por decisão judicial transitada em julgado. Acresça-se que o cargo anterior de Maria estava ocupado e não havia outro cargo vago. À luz dessa narrativa, João deve ser:

A

posto em disponibilidade e Maria deve permanecer no cargo;

B

reintegrado e Maria, posta em disponibilidade;

C

posto em disponibilidade e Maria, demitida;

D

reintegrado e Maria, indenizada;

E

reintegrado e Maria, demitida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1821157

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI - 20ª Região (MA) Prova: IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |

Q1821157 Direito Administrativo

Ao analisar um requerimento de ressarcimento de despesas que o servidor João de Deus teve em viagem oficial, a servidora Ana Maria se deparou com a fatura de hospedagem e com diversas notas fiscais sobre passeios turísticos e compras de chaveiros decorativos. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

a servidora Ana Maria deve indeferir o requerimento, já que sempre as despesas de viagem do servidor público são pagas antes do embarque.

B

O ressarcimento de viagem é um dever da Administração Pública e se processa com a apresentação das respectivas notas fiscais, razão pela qual a servidora Ana Maria deve ressarcir todos os gastos do servidor João de Deus, exceto a fatura de hospedagem.

C

Não há possibilidade de ressarcimento de nenhum gasto do servidor João de Deus, pois o mesmo, pelo simples fato de ter feito passeio turístico, acabou desnaturando o motivo da viagem oficial.

D

Se a diária depositada pela Administração Pública em favor do servidor João de Deus, antes do embarque, já previa o custo com hospedagem, o ressarcimento de tal despesa deve ser indeferido pela servidora Ana Maria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1813753

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813753 Direito Administrativo

Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que

A

exercem atividade pública de natureza profissional e remunerada, em regime jurídico próprio imposto pela entidade.

B

mantêm relação precária com a Administração, executando serviço público atípico, com ou sem remuneração.

C

recebem designação para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, em função de sua importância, mediante remuneração do Poder Público.

D

executam atividade ou serviço público em nome próprio, mas sempre sob a fiscalização da Administração.

E

recebem incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1812740

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |

Q1812740 Direito Administrativo

O artigo 41 da Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, o servidor público estável poderá perder o cargo em alguns casos. Desta forma, analise as seguintes afirmativas de I a III e marque V para verdadeiro e F para falso.
O servidor público estável só perderá o cargo:
I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, F, F.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

E

V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1810495

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |

Q1810495 Direito Administrativo

Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:

A

públicos

B

honoríficos

C

credenciados

D

administrativos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1810190

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal |

Q1810190 Direito Administrativo

São formas de provimento em cargo público, EXCETO:

A

Aproveitamento.

B

Indicação.

C

Readaptação.

D

Reversão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1809619

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q1809619 Direito Administrativo

Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a assertiva INCORRETA acerca de vencimento e remuneração.

A

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

B

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente ou transitório, é irredutível.

C

O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1809500

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |

Q1809500 Direito Administrativo

João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar. Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João

A

não pode ser nomeado para cargo em comissão após 75 anos de idade, assim como para qualquer outro tipo de cargo ou emprego público, por expressa vedação constitucional.

B

não pode ser nomeado para cargo em comissão que lhe foi oferecido, por ofensa reflexa à vedação constitucional mediante fraude.

C

não pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois precisa cumprir quarentena de três anos para o exercício de qualquer outra função pública, exceto cargo eletivo.

D

pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, devendo ser reconhecida a continuidade de vínculo efetivo com a Administração, para fins de recebimento de verbas remuneratórias e gratificações de produtividade, em atenção aos princípios da eficiência e da isonomia.

E

pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória, não havendo que se falar em continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1806473

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |

Q1806473 Direito Administrativo

Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, ocupado por servidor público com funções e remuneração especificadas por lei constitui:

A

o cargo público

B

a função pública

C

a carreira pública

D

o emprego público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1804484

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |

Q1804484 Direito Administrativo

Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido extinto e, na hipótese de extinção, deverá permanecer em disponibilidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1802393

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Biologia |

Q1802393 Direito Administrativo

João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de Ética em razão de terem priorizado o andamento de um processo de interesse de um amigo de ambos e, como agradecimento, aceitaram um jantar especial. Sobre o caso, é possível afirmar que a apuração do comprometimento ético recairá sobre

A

nenhum dos dois por não ter ocorrido perda para o erário.

B

João, por ser servidor público efetivo.

C

ambos, como servidores públicos.

D

ambos, mas com penas diferenciadas pela comissão de ética em razão do vínculo com o órgão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1802392

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações | UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Biologia |

Q1802392 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética:

Modestino, servidor ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, utilizava maquinário em serviço quando danificou veículo pertencente a terceiro. O proprietário postulou os reparos de seu veículo, uma vez que estacionou em local permitido e o servidor não instalou rede de proteção para isolar a área onde utilizava o maquinário.

De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde

A

administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas fica isento de responsabilidade civil pelos prejuízos causados.

B

perante o terceiro pelo prejuízo causado por seu ato omissivo culposo, excluída a responsabilidade da Fazenda Pública.

C

perante a Fazenda Pública, por dano causado a terceiro, decorrente de ato omissivo culposo, em ação regressiva.

D

pelos prejuízos causados por ato doloso, mas fica isento de responsabilidade quando agiu sem intenção de prejudicar terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1801576

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801576 Direito Administrativo

Na coluna da esquerda estão dispostos tipos de direitos pecuniários que poderão ser pagos ao servidor, conforme a Lei nº 8.112/1990, e na coluna da direita, a caracterização de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Retribuição 2- Adicional 3- Ajuda de custo 4- Diária
( ) Compreende valores pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. ( ) Corresponde a valores de indenizações, assim como as condições para a sua concessão, será estabelecida em regulamento. ( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. ( ) Caracteriza vantagem pecuniária pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, requerendo permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Assinale a sequência correta.

A

2, 1, 4, 3

B

3, 2, 1, 4

C

1, 4, 3, 2

D

4, 3, 2, 1

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1801571

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801571 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, prescreve:
“Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante ____________ ou processo ____________, assegurada ao acusado ampla __________.”
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

sindicância, administrativo disciplinar, defesa.

B

inquérito, judicial criminal, liberdade.

C

inquérito, administrativo penal, defesa.

D

sindicância, judicial disciplinar, liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1801570

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801570 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A permissão de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. ( ) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, F, V, V

C

F, V, V, F

D

V, F, V, F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1801569

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801569 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o estágio probatório NÃO ficará suspenso durante a licença

A

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

B

para atividade política.

C

para o serviço militar.

D

por motivo de doença em pessoa da família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1801567

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1801567 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:
Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, deseja participar de um concurso de dança de salão em outro Estado, mas terá que faltar ao trabalho por dois dias. Com o intuito de não prejudicar o andamento do seu serviço, decidiu colocar sua sobrinha Honestina para substituí-la durante sua ausência.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a servidora pública

A

poderá se ausentar do trabalho para tratar de assuntos particulares, desde que não haja atraso na prestação dos seus serviços.

B

agiu corretamente ao buscar uma substituta, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos seus serviços.

C

somente poderá colocar outra pessoa para substituí-la com a anuência da sua chefia imediata.

D

violou proibição legal ao cometer à pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição de sua responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1801371

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801371 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é

A

sujeita à penalidade de suspensão, em razão da reincidência das faltas punidas com advertência.

B

sujeita à nova advertência, porque as faltas cometidas no mês passado não são contadas para fins de reincidência.

C

infração atípica, que deve ser relevada pela chefia, por não acarretar prejuízo para o serviço público.

D

suscetível à penalidade de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1801370

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801370 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o prazo prescricional aplicável aos requerimentos de servidor público federal, relativos a créditos resultantes das relações de trabalho, é de

A

180 (cento e oitenta) dias.

B

3 (três) anos.

C

5 (cinco) anos.

D

120 (cento e vinte) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1801369

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV |

Q1801369 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedado

A

o acúmulo de dois períodos de férias.

B

levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

C

parcelar as férias em mais de duas etapas.

D

interromper as férias por necessidade do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 7.930 questões