Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3025941 Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


O candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele. 

Alternativas
Q2680304 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais, de tecnologia e da indústria.

II. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2679263 Direito Administrativo

O provimento dos cargos públicos, no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, seguindo o que determina a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, far-se-á:

Alternativas
Q2678916 Direito Administrativo

“Toda pessoa física responsável, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública, que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente é um”:


Assinale a alternativa CORRETA:


https://lincolnpaulino99.jusbrasil.com.br/artigos/927901297/figuras-daadministracao-publica-entidade-orgao-agente-publico

Alternativas
Q2678535 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.

Alternativas
Q2678246 Direito Administrativo

Os empregados públicos tem relação de trabalho com as entidades de direito privado da Administração Pública Indireta, quais sejam, fundações de direito privado mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista. As atividades destes trabalhadores é definida pelo regime:

Alternativas
Q2678222 Direito Administrativo

Detentor de vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado, o servidor público é um funcionário da administração pública, que ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram. Sobre estes cargos é correto afirmar que existem:

Alternativas
Q2678219 Direito Administrativo

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dois cargos bastante conhecidos são o de servidor público e o de empregado público. A respeito deste último pode-se afirmar-se com correção:


I. Trata-se de funcionário da administração pública que, após período probatório, adquire estabilidade na função.

II. Trata-se de funcionário locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.

III. Trata-se de funcionário da administração pública que segue as diretrizes do regime estatutário.


Assinale:

Alternativas
Q2678091 Direito Administrativo

A condição de estabilidade em entidades públicas, que pode ser total (no caso do servidor público) e relativa (no caso do empregado público), diz respeito à garantia contra a demissão arbitrária. Sob esse aspecto, acha-se diretamente ligada ao conceito de:

Alternativas
Q2674883 Direito Administrativo

Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q2674881 Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar 13/94, analise as afirmativas a seguir:


I. A Universidade Estadual e instituições de pesquisa científica e tecnológica poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Il. No âmbito do Poder Executivo, o provimento dos cargos públicos, inclusive das autarquias e fundações públicas, far-se-á por ato do Governador do Estado, não permitida a delegação de competência.

III. Será considerado como de efetivo exercício o período de tempo necessário ao deslocamento do servidor, quando designado para servir em outra localidade.


Assinale

Alternativas
Q2674050 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da legislação vigente, é permitido aos servidores públicos apropriar-se de qualquer documento pertencente à repartição onde atuam, mesmo sem estar legalmente autorizados.

II. Manter-se atualizado com as instruções e a legislação pertinente ao órgão no qual exerce suas funções é um dever fundamental de qualquer servidor público brasileiro.

III. É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da sua função, respeitando as normas da instituição quanto à higiene pessoal.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2674034 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado aos servidores públicos usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer cidadão, causando-lhe, assim, dano moral ou material.

II. Cometerá uma infração ética o servidor público que se mostrar assíduo ao serviço e eficiente nas suas atividades, pois a legislação vigente determina que representantes do governo não devem dedicar mais horas ao trabalho do que o estabelecido em lei.

III. É vedado a qualquer servidor público brasileiro usar o próprio cargo para obter algum favorecimento ou ganho financeiro indevido ou ilegal.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2674030 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever dos servidores públicos, entre outras coisas, manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa, o que inclui ser assíduo e pontual ao serviço.

II. O conceito de dívida pública consolidada, ou fundada, refere-se ao montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras de um determinado ente da Federação (como um município, ou mesmo uma secretaria municipal).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2672484 Direito Administrativo

As formas de provimento em cargo público podem ser classificadas como: provimento originário e provimento derivado. O primeiro é o preenchimento do cargo por servidor sem vínculo anterior com a administração pública. Por isso, a única forma atual para esse primeiro vínculo é a nomeação. Já o provimento derivado se refere à ocupação de cargo público por servidor com vínculo anterior. Nesse caso, excetuando-se a nomeação, as outras formas de provimento são classificadas como provimento derivado.


Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2670473 Direito Administrativo

Referente à Lei Municipal nº 1.807/2014, no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, o serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado por:


I. Cargos de Provimento Efetivo.

II. Cargos em Comissão.

III. Funções Gratificadas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2670356 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, aqueles legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, são chamados de:

Alternativas
Q2670228 Direito Administrativo

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é forma de provimento em cargo público a(o):

Alternativas
Q2667081 Direito Administrativo

Nas organizações que integram a administração pública, as relações humanas no local de trabalho são importantes para assegurar:

Alternativas
Q2666993 Direito Administrativo

Analise a frase abaixo:

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__________________ são os lugares criados no órgão público para serem providos por agentes que exercerão __________________ na forma legal dentro da competência de cada órgão.

-

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
3901: E
3902: C
3903: E
3904: B
3905: B
3906: C
3907: E
3908: B
3909: B
3910: C
3911: B
3912: C
3913: C
3914: B
3915: D
3916: E
3917: C
3918: B
3919: E
3920: B