Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 176

Q2175559

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica | SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |

Q2175559 Direito Administrativo

Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer autorização à chefia da sua repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá com:

A

prazo determinado para o exercício

B

compromisso de retorno ao órgão originário

C

ônus da remuneração para o órgão cedente

D

autorização direta do Presidente da República

E

proposta de reciprocidade do órgão beneficiário

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Q2175558

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica | SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |

Q2175558 Direito Administrativo

Bozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua família. Após alguns anos de serviço, o servidor veio a falecer e sua família requereu transporte para a sede de origem. Nos termos da Lei nº 8.112/90, além do transporte ocorrerá o pagamento de:

A

licença

B

retribuição

C

gratificação

D

indenização

E

ajuda de custo

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Q2175515

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |

Q2175515 Direito Administrativo

Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e identificação de novas lideranças comunitárias. Verifica que a legislação que regula o serviço público prevê variadas espécies de licenças e busca, dentre elas, a que melhor se amolda ao seu objetivo. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, caso o servidor público deseje ingressar em partido político, terá direito a licença comprovando:

A

seu ingresso na entidade

B

seu interesse em participar da vida pública

C

sua vocação comunitária através de currículo

D

sua escolha a cargo eletivo em convenção partidária

E

sua militância política através de vídeos e publicações

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Q2175514

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |

Q2175514 Direito Administrativo

O servidor público Afanajis foi designado para exercer suas funções no município J e aceitou a indicação. No local não existe moradia oficial, e o servidor deve realizar locação de imóvel para residir no lugar onde exerce suas funções estatutárias. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, diante de ausência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, deve ser concedido auxílio:

A

residência

B

moradia

C

família

D

fiança

E

apoio

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Q2175513

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |

Q2175513 Direito Administrativo

Adrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às ciências exatas e, dada sua apurada qualificação, foi convidado a prestar serviços em empresa de engenharia que, dentre outras atividades, prestava serviços para vários municípios. Após essa relevante experiência, Adrijan organizou-se para ingressar no serviço público, tendo obtido aprovação na sua primeira tentativa. Após os trâmites legais, tomou posse e entrou em exercício, iniciando o estágio probatório. Apesar de sua alta qualificação, o servidor não se desincumbiu, em tempo hábil, adequadamente, das tarefas que lhe foram designadas sendo advertido disso, por diversas vezes, pela chefia imediata. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a conduta do servidor não preenche, para o desempenho do cargo, a ser avaliado no estágio probatório, o fator:

A

relevo

B

empatia

C

iniciativa

D

importância

E

produtividade

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Q2175065

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório: Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2175065 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

A

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento.

B

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

C

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

D

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

E

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

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Q2175056

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório: Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2175056 Direito Administrativo

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse:
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2174966

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2174966 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que:

A

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

B

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

C

A indenização de transporte não será concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

D

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

E

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

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Q2174956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2174956 Direito Administrativo

Fundamentando-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. A nomeação se dá com o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2174913

Q2174913 Direito Administrativo

É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando houver compatibilidade de horários em relação a
I. dois cargos ou empregos de professor. II. cargo ou emprego de professor com outro técnico ou científico. III. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2174514

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |

Q2174514 Direito Administrativo

Um funcionário de autarquia federal foi demitido após passar por processo administrativo disciplinar, em que fora observada a ampla defesa e o direito ao contraditório, sob a acusação de que teria cometido infração funcional relativa ao recebimento indevido de vantagem econômica. Em razão do ilícito penal, tal funcionário foi processado criminalmente. Contudo, na esfera judicial, foi provado que o réu não concorreu para o suposto ato delituoso que motivou a sua demissão.
Nesse caso, a repercussão da decisão penal absolutória

A

vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja reintegrado ao cargo.

B

vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja revertido ao cargo.

C

vincula a esfera administrativa e permite que esse funcionário seja reconduzido ao cargo.

D

não vincula a esfera administrativa, pois a responsabilidade administrativa não se subordina à decisão judicial.

E

não vincula a esfera administrativa, mas viabiliza a indenização por danos morais.

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Q2174513

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |

Q2174513 Direito Administrativo

A banca organizadora de um concurso para o cargo de agente de saúde em um determinado município decide estabelecer, como etapa necessária para o certame, a realização de avaliação psicológica.
Para sujeitar o candidato a cargo público a exame psicotécnico antes mesmo da publicação do ato em que se organiza o certame, é indispensável a previsão

A

no edital

B

em aviso

C

em portaria

D

em lei

E

em resolução

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Q2174268

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |

Q2174268 Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, não é irredutível.

C

A exoneração de cargo efetivo se dará sempre a pedido do servidor.

D

Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.

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Q2174265

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |

Q2174265 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA.
Além do vencimento e das vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

A

retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

B

gratificação natalina.

C

adicional noturno.

D

adicional de férias.

E

gratificação de semestre.

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Q2173503

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173503 Direito Administrativo

Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os

A

membros do Ministério Público.

B

Secretários Municipais.

C

detentores de mandato eletivo.

D

servidores públicos organizados em carreira.

E

Ministros de Estado.

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Q2171965

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171965 Direito Administrativo

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda não transitada em julgado, absolvera o investigado, com o fundamento de que ele não era o autor do fato.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e a jurisprudência do STJ, a comissão constituída para conduzir o PAD deverá

A

suspender o processamento do PAD enquanto aguarda a conclusão definitiva da ação penal.

B

absolver o investigado, em virtude do fundamento da sentença penal proferida.

C

propor a absolvição do investigado, em virtude do fundamento da sentença penal proferida.

D

prosseguir com o processamento do PAD.

E

determinar a realização de diligência para veracidade da alegação feita pelo investigado.

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Q2171963

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171963 Direito Administrativo

Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo

A

não tem direito à reintegração nem à indenização.

B

tem direito à reintegração ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.

C

tem direito à reversão ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.

D

tem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária.

E

não tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizado pela ausência de motivação do ato de exoneração.

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Q2171491

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171491 Direito Administrativo

A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo público permanente na administração pública. É CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será sujeito a estágio probatório pelo período de

A

24 (vinte e quatro) meses.

B

36 (trinta e seis) meses.

C

12 (doze) meses.

D

6 (seis) meses.

E

48 (quarenta e oito) meses.

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Q2171490

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171490 Direito Administrativo

Analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.

A

I – II – III.

B

I – II – IV.

C

I – III – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q2171489

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171489 Direito Administrativo

Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo público.

A

Promoção.

B

Readaptação.

C

Reintegração.

D

Ascensão.

E

Recondução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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