Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 170

Q2232972

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Físico | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Clínica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Psicólogo - Área: Escolar |

Q2232972 Direito Administrativo

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no local de trabalho com o colega Aquiles, servidor público em exercício há mais de vinte anos, o que resultou em ofensa física recíproca. Nessa situação, Aquiles não pode ser exonerado sem as formalidades legais, garantia que não protege Jonathan, que pode ser exonerado por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.

Certo

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Q2231577

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231577 Direito Administrativo

O termo agentes públicos é um gênero que compreende uma diversidade de categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos, é correto afirmar:

A

os que ocupam cargos públicos são considerados empregados celetistas, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista, excluindo-se os servidores temporários.

B

os que ocupam empregos públicos são denominados servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

C

os particulares em colaboração com o Poder Público, por não manterem vínculo empregatício, são denominados servidores efetivos desde que cumpram o estágio probatório de 24 meses.

D

os que ocupam cargos públicos efetivos são os servidores temporários, excluindo-se os empregados públicos, por não se submeterem a concurso público.

E

os que ocupam as funções de confiança são, exclusivamente, servidores de cargo efetivo, e tais funções destinam-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

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Q2230261

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230261 Direito Administrativo

Nos termos da Resolução n^o 04/2022 da Câmara Municipal, na hipótese de um servidor se enquadrar em situação na qual estaria apto a receber duas gratificações pelo exercício das funções de confiança, é correto afirmar que ele

A

terá direito a receber ambas as gratificações, sem limitação de teto remuneratório.

B

terá direito a receber ambas as gratificações, mas limitadas ao teto legal remuneratório.

C

não poderá acumular as gratificações, tendo direito apenas a de menor valor.

D

não poderá acumular as gratificações, prevalecendo sempre a de maior valor.

E

terá direito a receber cinquenta por cento de cada gratificação.

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Q2230249

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230249 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

A

O subsídio é uma espécie de remuneração destinada exclusivamente ao pagamento dos servidores da administração indireta.

B

É vedado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulgar os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos.

C

Os professores podem obter aposentadoria com idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, comprovando tempo de magistério no ensino fundamental, médio ou superior.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar o seu valor real, devendo a lei regulamentar a forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

E

Se extinto o seu cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q2229889

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |

Q2229889 Direito Administrativo

A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de seguridade social devido ao dependente do servidor público.

A

Aposentadoria integral ou proporcional.

B

Licença para tratamento de saúde.

C

Auxílio-natalidade.

D

Salário-família.

E

Auxílio-funeral.

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Q2229888

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |

Q2229888 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

Caso o servidor público cause danos a terceiros, sua responsabilização dar-se-á por meio de ação ajuizada diretamente pelo particular contra o causador do dano.

B

A obrigação de reparar o dano praticado pelo servidor público estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

C

É vedada a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.

D

O servidor público poderá ser responsabilizado por dar ciência à autoridade superior de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento.

E

É proibido o desconto de parcelas pecuniárias do contracheque do servidor para indenizar prejuízo dolosamente causado por este contra o erário.

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Q2229648

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229648 Direito Administrativo

A respeito do conceito de agente público, assinale a alternativa correta.

A

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas relacionadas à administração direta.

B

Agentes políticos são servidores públicos que ocupam cargos de chefia indicados por hierarquia superior.

C

O agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e necessariamente com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta, fundacional.

D

Servidores públicos são as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

E

Há quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

Q2228122

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228122 Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.

Certo

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Q2227768

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q2227768 Direito Administrativo

O artigo 127 da Lei nº 8.112/90 prevê as espécies de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Nesse sentido, são consideradas penalidades disciplinares, exceto:

A

Advertência

B

Suspensão e demissão

C

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

D

Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada

E

Detenção

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Q2227767

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q2227767 Direito Administrativo

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, são verdadeiras as seguintes afirmativas, salvo:

A

O poder disciplinar tem o intuito de assegurar a responsabilização dos servidores públicos em relação à ocorrência de infrações decorrentes da inobservância de deveres e proibições relativas às atribuições do cargo, função ou emprego de que estão investidos.

B

No âmbito penal, a inobservância de deveres e proibições enseja a aplicação de sanções disciplinares.

C

Os direitos e deveres dos servidores públicos estão inseridos na Constituição Federal e nos respectivos estatutos dos entes públicos da Federação.

D

As infrações disciplinares possuem como característica a <atipicidade=, sobretudo em comparação com os ilícitos de natureza penal, os quais são caracterizados pela tipicidade.

E

Os estatutos mais recentes utilizam menos expressões genéricas, optando por descrever detalhadamente as condutas tidas como infrações e associar assanções ao rol de deveres e proibições.

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Q2226641

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226641 Direito Administrativo

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, às suas respectivas descrições.
Coluna 1 1. Ajuda de custo. 2. Indenização transporte. 3. Auxílio-moradia.
Coluna 2 ( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
( ) Despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2226637

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Automação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Agroindústria | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico em Contabilidade |

Q2226637 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de vacância do cargo público previstas no referido instrumento normativo.

A

Férias.

B

Exoneração.

C

Demissão.

D

Promoção.

E

Aposentadoria.

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Q2226219

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226219 Direito Administrativo

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/1990.

A

Quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.

B

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo, desde que praticado culposamente no desempenho do cargo ou função e que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e reparação do dano são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor.

D

O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

E

A ausência intencional do servidor ao serviço por até 30 (trinta) dias consecutivos configura inassiduidade habitual, enquanto a falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, configura abandono de cargo.

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Q2226192

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2226192 Direito Administrativo

Em um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho sofreu um acidente de trânsito, ficando incapacitado para o exercício de suas funções por três meses. Nesse caso hipotético, a Administração deverá tomar qual procedimento?

A

Considerar o servidor como licenciado por acidente em serviço, pelo acontecimento equiparar-se a acidente em serviço.

B

Considerar o servidor como licenciado para tratamento de saúde, porque o afastamento é superior há quinze dias consecutivos.

C

Suspender a remuneração a partir da falta ao trabalho, restabelecendo-a somente após a manifestação do órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

D

Suspender as atividades de trabalho do servidor, arcando com o tratamento especializado em instituição privada, devendo a prova do acidente ser feita em quinze dias improrrogáveis.

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Q2225998

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Ciências Da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletromecânica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico De Laboratório - Eletroeletrônica | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico Em Tecnologia Da Informação |

Q2225998 Direito Administrativo

Em relação às formas de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.

A

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo dispensa prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

Redistribuição é o retorno à atividade de servidor aposentado.

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Q2225588

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Psicólogo - Área | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Engenheiro: Área (Civil) | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |

Q2225588 Direito Administrativo

Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato eletivo de prefeita na cidade de Blumenau. Assinale a alternativa correta sobre o afastamento para exercício de mandato eletivo previsto na Lei nº 8.112/1990.

A

Não há previsão de afastamento do cargo para que servidores federais se candidatem a mandato eletivo do Poder Executivo Municipal.

B

Tratando-se de mandato municipal, deverá ficar afastada do cargo, sem direito à remuneração.

C

Investida no mandato de prefeita, será afastada do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

No mandato de prefeita, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E

No caso de mandato de prefeita, não havendo compatibilidade de horário, será afastada do cargo, sendo-lhe facultada a escolha de qual remuneração perceberá.

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Q2225587

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Psicólogo - Área | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Engenheiro: Área (Civil) | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |

Q2225587 Direito Administrativo

João, brasileiro, é servidor público federal, da autarquia INSS. No mês de maio, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Por conta desse fato, a chefia de João o advertiu. Ocorre que, na última semana, João novamente ausentou-se injustificadamente do local de trabalho. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/1990, em razão da sua reincidência.

A

Prisão.

B

Demissão.

C

Suspensão.

D

Destituição do cargo.

E

Cassação da disponibilidade.

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Q2223592

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223592 Direito Administrativo

Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, pertencem à qual categoria de agentes públicos?

A

Agentes políticos.

B

Servidores públicos.

C

Militares.

D

Particulares em colaboração com o Poder Público.

E

Servidor regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

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Q2222163

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Provas: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Elétrico | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Mecânico | CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2222163 Direito Administrativo

A pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente público

A

honorífico.

B

delegado.

C

credenciado.

D

empregado.

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Q2222094

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222094 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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