Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2284870 Direito Administrativo
Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que: 
Alternativas
Q2284606 Direito Administrativo
O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades diversas, de maior ou menor gravidade, a depender de sua conduta. Assim, imaginemos três servidores públicos que praticaram as seguintes condutas:
1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou função públicas.
2. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
3. Abandono de cargo.
Após o devido processo administrativo, garantindo-se ampla defesa e contraditório, os servidores foram penalizados. Considerando as condutas dos servidores (1, 2 e 3) acima colocadas, as penalidades a eles aplicadas foram, respectivamente:
Alternativas
Q2284605 Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Lei nº. 8.112/90). Assinale a alternativa correta quanto aos preceitos da Redistribuição: 
Alternativas
Q2284604 Direito Administrativo
A Lei nº. 8.112/90 é conhecida como aquela que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre seu Artigo 20 em especial, selecione a alternativa correta: 
Alternativas
Q2282551 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público estável: 
Alternativas
Q2282536 Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares cabíveis ao servidor público:
I. Advertência e suspensão.
II. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
IV.A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2282535 Direito Administrativo
Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2282534 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem:
Alternativas
Q2282533 Direito Administrativo
Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei nº. 8.112/1990, seguem as assertivas:

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2282532 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, reintegração é o(a):
Alternativas
Q2282531 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público a:
Alternativas
Q2282530 Direito Administrativo
Nos termos a Lei nº. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282430 Direito Administrativo
Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação relatada é caso de 
Alternativas
Q2282429 Direito Administrativo
As condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas afirmativas a seguir, complete as lacunas com as penalidades cabíveis a cada situação.

1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________. 

Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
Alternativas
Q2282428 Direito Administrativo
Joelma tem 55 anos e é professora da Universidade Federal de Pernambuco há 26. Durante sua carreira, foi cedida a uma universidade mantida diretamente pelo estado de Pernambuco por dois anos e tirou duas licenças-maternidade para cuidar de seus filhos. Pretendendo programar sua aposentadoria, a professora resolveu consultar o Departamento Pessoal da UFPE. Considerando o caso apresentado e com base na Lei 8.112/1990, que resposta a professora recebeu?
Alternativas
Q2282427 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2282426 Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, momento em que serão avaliadas sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo. Considerando essa situação, assinale a alternativa que contempla os fatores que serão objeto de observação.
Alternativas
Q2282425 Direito Administrativo
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o veículo do departamento, em finais de semana, para lazer com a família.

Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Alternativas
Q2281904 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função direcionada ao cometimento de infrações e/ou crimes praticados pelos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prescreve, a partir da data em que o fato se tornou conhecido, em:
Alternativas
Q2281903 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a pena de demissão pode ser aplicada a tais servidores públicos, submetidos ao respectivo diploma legal, quando se trata de:
Alternativas
Respostas
3381: C
3382: D
3383: C
3384: E
3385: C
3386: C
3387: E
3388: C
3389: D
3390: E
3391: B
3392: A
3393: A
3394: D
3395: D
3396: C
3397: E
3398: C
3399: E
3400: D