Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende, exceto:
Na classificação dos agentes públicos, dizemos que os _________ são os componentes do Governo em seus primeiros escaldes, as quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o Setor Publico. A lacuna é corretamente preenchida em:
Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:
De acordo com o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:
Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o ____________________.
Em conformidade com o regime disciplinar dos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Um dos deveres do servidor público é atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
( ) O funcionário público não deve representar contra abuso de poder na instituição pública que estiver atuando.
( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público é um dos deveres do servidor público.
Ao funcionário público civil é proibido:
Uma das faltas administrativas cometidas por servidores públicos civis, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público é:
Entre as alternativas a seguir, assinale a opção que descreve corretamente um dos deveres dos servidores públicos civis:
No que diz respeito ao direito a greve dos servidores públicos, assinalar a alternativa que apresenta os servidores que não podem fazer greve:
Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?
Nos termos da Lei Federal n.º 8.112/1990, a alteração do enquadramento organizacional de um cargo de provimento efetivo, que passa a integrar outro órgão ou entidade do mesmo Poder corresponde ao conceito de:
Assinale a alternativa correta:
Leia o caso a seguir.
Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?
No âmbito da responsabilidade civil do Servidor Público, é cabível afirmar que:
No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.
A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas (1ª parte). Em princípio, nem todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe (2ª parte). As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento (3ª parte).
A sentença está:
O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:
I. 50% para a insalubridade de grau máximo.
II. 30% para a insalubridade de grau médio.
III. 10% para a insalubridade de grau mínimo.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:
A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como: