Questões de Concurso Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo

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Q4183979 Direito Administrativo
Sobre as fundações instituídas pelo Poder Público no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4182832 Direito Administrativo
Dois entes federativos celebram um consórcio público e atribuem à entidade resultante personalidade de direito público, com a devida ratificação por lei de cada um. Cumpre definir o enquadramento dessa entidade na organização administrativa, em especial quanto à sua natureza e à administração indireta de que entes ela integra. Um analista sustenta que a entidade integra apenas a administração do ente de maior nível; outro sustenta que ela não integra administração indireta alguma. Conforme o enunciado, essa entidade: 
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Q4182119 Direito Administrativo
Um engenheiro sanitarista foi designado para atuar em um programa de ampliação do sistema de esgotamento sanitário executado por uma entidade da Administração Pública. Durante uma reunião técnica, discutiu-se a diferença entre os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta para definição das competências relacionadas à execução do projeto. Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4181717 Direito Administrativo
A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, criadas para executar atividades de interesse público de forma descentralizada. Diante do exposto, as entidades que compõem a administração indireta são:
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Q4180607 Direito Administrativo
O Município de Foz do Iguaçu - PR pretende ampliar a prestação de serviços públicos na área de mobilidade urbana. Durante reunião técnica, foi discutida a possibilidade de criação de uma entidade integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, para desempenhar atividades específicas de interesse coletivo. Considerando a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4179546 Direito Administrativo
A organização administrativa da Administração Pública brasileira compreende a Administração Direta e a Administração Indireta, sendo esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas. Considerando as características das entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. As ________ possuem personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito. Já as ________ também integram a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, porém exigem a participação de capital público e privado, sendo obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade anônima.
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Q4175111 Direito Administrativo
Um cidadão prestou concurso público para trabalhar em uma autarquia que cuida do trânsito local. Ao começar a trabalhar, ele ficou em dúvida sobre a diferença dessa autarquia para os órgãos da administração direta, como as secretarias. Um colega mais experiente explicou corretamente a organização do setor público. De acordo com as regras da administração indireta, a alternativa que traz uma característica VERDADEIRA sobre as autarquias é:  
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Q4174700 Direito Administrativo
Servidores de um Município analisam, em um estudo interno sobre organização administrativa, a diferença entre órgãos públicos e entidades administrativas. Um dos exemplos apresentados envolve uma unidade criada para executar atividade pública específica, com patrimônio próprio, personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa.

Considerando-se a estrutura da Administração Pública e com base nas informações, é correto afirmar que se trata de
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Q4174059 Direito Administrativo

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. 


Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica. 

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Q4173607 Direito Administrativo

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


A criação da empresa pública somente poderia ser autorizada por meio de lei ordinária específica.

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Q4173605 Direito Administrativo

        Por meio de lei complementar, a União Federal criou um ministério e autorizou, no mesmo ato normativo, a criação de diversos cargos comissionados vinculados à respectiva pasta. Ainda, por meio de lei ordinária específica, autorizou a criação de uma empresa pública. Duas semanas depois, Caio foi investido em um dos cargos comissionados criados para o ministério, tendo assumido a função de chefe de departamento. No primeiro dia de exercício da função, Caio nomeou seu filho para outro cargo como seu subordinado para exercer função técnica.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


A empresa pública criada constitui, em termos jurídicos, entidade descentralizada com personalidade jurídica de direito privado.

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Q4171601 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, a Administração Pública pode estruturar suas atividades mediante mecanismos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, além de atuar por meio de entidades integrantes da Administração indireta. Considerando essas categorias e, ainda, o regime jurídico das entidades administrativas, assinale a afirmativa correta. 
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Q4167427 Direito Administrativo
O regime jurídico das autarquias, enquanto entidades integrantes da Administração Pública indireta, apresenta peculiaridades relevantes quantoà sua criação, organização, patrimônio,responsabilidade e formade atuação,sendo disciplinado principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. O correto entendimento dessas características é essencial para a compreensão do modelo descentralizado de prestação administrativa adotado no Brasil. Considerando esse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas.
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em
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Q4163903 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, quando o Estado opta por retirar uma atribuição do centro da sua competência e transferi-la para uma nova pessoa jurídica, seja por meio de outorga legal ou por delegação contratual, ocorre o fenômeno técnico da: 
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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador |
Q4163859 Direito Administrativo
A organização administrativa da União estrutura-se por meio da distinção entre administração direta e administração indireta, modelo concebido para garantir especialização funcional, descentralização administrativa e maior eficiência na execução das atividades estatais. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. A distinção entre administração direta e indireta surgiu como resposta ao crescimento das funções do Estado moderno. À medida que o poder público passou a atuar não apenas na segurança e na ordem pública, mas também em áreas como saúde, educação, infraestrutura, fiscalização econômica e regulação de mercados, tornou-se inviável que todas as atividades fossem executadas de maneira centralizada pelos órgãos centrais da União.
II. A administração indireta corresponde ao conjunto de órgãos integrados à estrutura dos Poderes da União, vinculados à Presidência da República e aos Ministérios, sem personalidade jurídica própria, atuando subordinada hierarquicamente ao ente federativo.
III. A administração direta decorre do fenômeno da centralização administrativa, mediante criação ou autorização legal de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, destinadas ao desempenho de atividades específicas do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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Q4160000 Direito Administrativo

No contexto da reorganização administrativa promovida por determinado ente federativo, foi instituída uma entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, destinada à execução de atividades típicas de Estado, submetida ao controle finalístico do ente instituidor e criada por meio de autorização legal específica, seguida de registro de seus atos constitutivos. Paralelamente, discutiu-se, no âmbito jurídico-administrativo, a observância dos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública, especialmente quanto à legalidade, à finalidade pública e ao regime jurídico aplicável às entidades integrantes da estrutura estatal.



Considerando as disposições constitucionais e os aspectos relacionados à Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:



A entidade descrita integra a Administração Pública ____________, possuindo natureza jurídica de ____________, razão pela qual sua criação depende de autorização legal e posterior registro de seus atos constitutivos, devendo observar, em sua atuação, os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. 

Alternativas
Q4151480 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, um Ministro de Estado determinou a revisão de ato praticado por autarquia federal vinculada à sua Pasta, sob fundamento de exercício do poder hierárquico. Em outro caso, um chefe de departamento avocou competência atribuída a servidor subordinado, justificando a medida por necessidade de uniformização de entendimentos internos. À luz da teoria do poder hierárquico no Direito Administrativo brasileiro, marque a afirmativa correta.
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Q4147746 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
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Q4137133 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa do Estado, a Administração Pública pode ser estruturada em Administração Direta e Administração Indireta, cada uma com características próprias relacionadas à execução das atividades estatais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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Q4135888 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser classificada em administração direta e administração indireta. Acerca dos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Nutrição (CRN), é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: C
44: D
45: C
46: B
47: C
48: C
49: E
50: C
51: C
52: D
53: B
54: B
55: E
56: C
57: D
58: B
59: B
60: C