Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
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A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgãos e entidades públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à forma de organização, que
deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que a controle.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O conjunto de órgãos que compõem as pessoas
federativas, às quais foi atribuída a competência para o
exercício, de forma centralizada, das atividades
administrativas do Estado, é denominado de
administração direta, enquanto o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva
administração direta, têm o escopo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada é
denominado de administração indireta.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Na administração indireta, não existem órgãos, apenas
entidades que possuem personalidade jurídica, como,
por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas
e sociedades de economia mista.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce
função de comando, direção e controle e se sujeita ao
controle hierárquico de autoridade superior.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Os Conselhos também constituem órgãos públicos da
administração indireta. Alguns têm origem
constitucional, como o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados
por lei e têm como atribuições o assessoramento, a
orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de
atuação.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.
Os órgãos independentes são os que têm sua origem na
Constituição e não se submetem a nenhuma hierarquia
superior, como, por exemplo, a presidência da
República.
___________ é o conjunto de __________ que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma _________ , das atividades administrativas do ________.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Os órgãos da Administração Pública direta podem ser
pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Para aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes estatais. Assim, a Administração Direta passou a contar com mais órgãos.
Um órgão da Administração Pública Direta brasileira é:
A Administração Pública é dividida em direta e indireta. A direta, é composta por órgãos que são ligados diretamente ao chefe do Poder Executivo, quer seja no nível Federal, Estadual e Municipal. A segunda, a Administração indireta, é composta por entidades que, em uma lógica de descentralização, foram criadas para atuar em diversas atividades típicas do poder público, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
Sobre as entidades da Administração Pública, analise as afirmações a seguir:
I. Os Ministérios do Governo Federal do Brasil são esferas da Administração Pública indireta.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem ser criadas após autorização em lei.
III. Nas autarquias os cargos são ocupados por pessoas submetidas a concurso público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
IV. As sociedades de economia mista são formadas por capitais financeiros de origem pública e privada e a sua criação deve ser autorizada por lei.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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