Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso - Página 12

Q298038

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q298038 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

Certo

Errado

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Q292926

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q292926 Direito Administrativo

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, tal pretensão é

A

legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.

B

ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.

C

legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.

D

ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.

E

legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.

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Q2813022

Ano: 2012 Banca: PGE-RJ Órgão: PGE-RJ Prova: PGE-RJ - 2012 - PGE-RJ - Técnico Superior Bibliotecário |

Q2813022 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

A

os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei.

B

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

é permitida, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos.

D

são estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores investidos em cargo efetivo em virtude de concurso público.

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Q2213143

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213143 Direito Administrativo

Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João

A

poderá optar pela remuneração do cargo durante o desempenho do mandato.

B

poderá exercer o cargo público e o mandato e receber por ambos, desde que haja compatibilidade horária e obediência ao teto constitucional de remuneração.

C

ficará afastado do cargo, receberá o subsídio de deputado e, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se estivesse no exercício do cargo.

D

ficará afastado do cargo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais da carreira, inclusive promoção por merecimento.

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Q507986

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507986 Direito Administrativo

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

A

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;

B

havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70% dos vencimentos de seu cargo efetivo;

C

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;

D

terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;

E

terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

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Q263435

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263435 Direito Administrativo

Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

III. O servidor vinculado ao regime da Lei no 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q249520

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249520 Direito Administrativo

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

A

Admite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.

B

A proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.

C

Via de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

D

A legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir- se de cargo de provimento em comissão.

E

Como regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.

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Q244870

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q244870 Direito Administrativo

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

A

poderá, em qualquer hipótese, cumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos.

B

ficará obrigatoriamente afastada de ambos os cargos efetivos, haja vista proibição absoluta de cumulação nesse caso.

C

ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário com o exercício de um deles, não sendo necessária compatibilidade de local.

D

ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

E

poderá cumular o cargo de provimento em comissão com os dois cargos efetivos, sendo necessário tão somente o preenchimento do requisito da compatibilidade de local.

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Q241011

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241011 Direito Administrativo

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele

A

poderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.

B

deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.

C

poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.

D

ficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.

E

poderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.

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Q379434

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379434 Direito Administrativo

Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que:

A

a acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não

B

em regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas

C

em caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República

D

a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não

E

a acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros

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Q263828

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263828 Direito Administrativo

Saulo Dores da Costa, técnico de enfermagem, após aprovação em concurso público na sua área profissional, passou a integrar o quadro de servidores do Hospital da Saúde, sociedade de economia mista. Insatisfeito com a remuneração, prestou novo certame, foi aprovado e admitido, sem desvinculação do emprego anterior, no Instituto de Radiologia Bom dos Ossos, empresa pública, para exercer o emprego de técnico em radiologia.

Assinale a alternativa correta:

A

a segunda contratação é ilegal, em face da vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

B

a segunda contratação é legal, porque a proibição constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas não abrange as sociedades de economia mista;

C

a segunda contratação é legal, porque a proibição constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas não abrange empresas públicas;

D

observada a compatibilidade de horários e não excedido o teto salarial, a segunda contratação é legal, porque adequada à possibilidade constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

E

a despeito da compatibilidade de horários e da observância do teto salarial, a segunda contratação é ilegal, porque as profissões são incompatíveis com a possibilidade constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

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Q201853

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201853 Direito Administrativo

No regime da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:

A

A investidura em cargo público ocorre com a efetiva entrada em exercício;

B

Nomeação, readaptação, reversão e recondução são formas de provimento de cargo público;

C

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, como vantagens, indenizações, gratificações e adicionais, sendo certo que a ajuda de custo integra a categoria jurídica dos adicionais;

D

O servidor investido em mandato eletivo de deputado distrital, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q173985

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Oficial Administrativo |

Q173985 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.

A

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

B

Um cargo de juiz e outro cargo de pesquisador em universidade pública.

C

Um cargo de pesquisador e outro cargo de médico.

D

Um cargo de oficial administrativo e outro de técnico de planejamento em empresa de economia mista.

E

Dois cargos de professor do Ensino Fundamental e um cargo de professor do Ensino Médio.

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Q2907429

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico em Refrigeracão | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Física | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Administrador de Edifícios |

Q2907429 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.

I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

III. Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

A

I e II.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q2907428

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico em Refrigeracão | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Técnico de Laboratório - Física | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Administrador de Edifícios |

Q2907428 Direito Administrativo

De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

A

Somente a administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Artigo 39 poderão ser fixados ou alterados por decreto, observada a iniciativa em cada caso e assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

D

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

E

Os atos de improbidade administrativa implicarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

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Q2888805

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auditor |

Q2888805 Direito Administrativo

A acumulação de cargos públicos é vedada e atinge cargos e funções na Administração Direta e Indireta. Assim sendo, a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

A

a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

B

somente às funções e abrange somente as autarquias, fundações e empresas públicas.

C

a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, com exceção das suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.

D

somente a funções e abrange somente as autarquias, fundações e empresas públicas.

E

somente às funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Q2887534

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Técnico em Regulação |

Q2887534 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta no que tange ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

A

Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor poderá afastar-se de seu cargo, mas não poderá optar pela remuneração.

B

Em se tratando de mandato de prefeito, o servidor deverá afastar-se do cargo, mas não poderá optar pela remuneração.

C

Investido no mandato de vereador, o servidor sempre poderá acumular as remunerações.

D

Tratando-se de mandato eletivo distrital, o servidor poderá ficar afastado de o cargo, podendo optar pela remuneração.

E

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

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Q2262497

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262497 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Certo

Errado

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Q197748

Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q197748 Direito Administrativo

Um Delegado de Polícia não pode ser:

A

Sócio-gerente de empresa.

B

Ordenador de despesa.

C

Pregoeiro.

D

Fiscal da execução do contrato.

E

Presidente de comissão de licitação

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Q137611

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |

Q137611 Direito Administrativo

Texto associado

Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.

Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo

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