Questões de Concurso Sobre controle externo
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Q436570
Controle Externo
No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue o item que se segue.
É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos; e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.
É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos; e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.
Q436567
Controle Externo
Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.
O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.
O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.
Q436566
Controle Externo
Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.
O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.
O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.
Q436562
Controle Externo
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.
As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.
As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.
Q436561
Controle Externo
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.
No exercício do controle parlamentar, o agente público atua sem considerar os direitos individuais dos administrados.
No exercício do controle parlamentar, o agente público atua sem considerar os direitos individuais dos administrados.
Q436560
Controle Externo
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.
O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.
O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.
Q433635
Controle Externo
De acordo com o artigo 73 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) é integrado por
Q433634
Controle Externo
De acordo com o artigo 72 da Constituição Federal de 1988, a Comissão mista permanente a que se refere o artigo 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de
Q433633
Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do(a)
Q429862
Controle Externo
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funções, natureza jurídica e eficácia em suas decisões.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Q429861
Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
|
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |
Q429056
Controle Externo
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração
|
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |
Q429045
Controle Externo
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424437
Controle Externo
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.
Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.
Ano: 2014
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |
Q418493
Controle Externo
Conforme a Constituição Federal, o sistema de controle interno dos diversos Poderes deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Nesse sentido,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394184
Controle Externo
Texto associado
Com relação aos diferentes tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
O TCDF, órgão auxiliar da CLDF, a quem compete o controle externo da administração pública no âmbito do DF, deverá prestar contas anualmente à DF, observando-se os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392701
Controle Externo
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir.
As decisões dos tribunais de contas em matéria de sua competência constitucional não podem ser justificadas pelo Judiciário, dada sua condição de órgão autônomo, auxiliar do Poder Legislativo.
As decisões dos tribunais de contas em matéria de sua competência constitucional não podem ser justificadas pelo Judiciário, dada sua condição de órgão autônomo, auxiliar do Poder Legislativo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
Q387957
Controle Externo
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
Q372634
Controle Externo
Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.
Q1639176
Controle Externo
A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere:
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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