Questões de Concurso Comentadas sobre controle externo

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Q92268 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal, ao Tribunal de Contas da União compete, no exercício do Controle Externo:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83065 Controle Externo
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83064 Controle Externo
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83063 Controle Externo
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83061 Controle Externo
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83060 Controle Externo
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83059 Controle Externo
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.
Alternativas
Q79716 Controle Externo
É exigência constitucional a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito federal compete ao Tribunal de Contas da União
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77992 Controle Externo
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77988 Controle Externo
Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77986 Controle Externo
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77985 Controle Externo
O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77308 Controle Externo
Uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública, recebeu recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção. Durante a inspeção do Tribunal de Contas foi verificada a ausência da prestação de contas por parte da entidade. Questionado, o dirigente da entidade alegou que não estava obrigado por lei a entregar qualquer documento ao Tribunal de Contas. A conduta do dirigente foi
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77306 Controle Externo
A decisão do Tribunal, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77304 Controle Externo
Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77198 Controle Externo
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
Alternativas
Q72863 Controle Externo
O controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento é efetuado previamente, antes de sua aprovação,

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Q61512 Controle Externo
Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.
Alternativas
Q61511 Controle Externo
Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.
Alternativas
Q61510 Controle Externo
Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: E
1063: E
1064: E
1065: E
1066: C
1067: E
1068: B
1069: D
1070: D
1071: B
1072: D
1073: E
1074: B
1075: E
1076: B
1077: D
1078: C
1079: E
1080: C