Questões de Concurso Sobre controle externo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.285 questões

Q1645889 Controle Externo
É correto afirmar:
Alternativas
Q1645887 Controle Externo
A natureza jurídica da apreciação feita pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de servidor público efetivo da Assembléia Legislativa, é
Alternativas
Q1645879 Controle Externo
Suponha que uma Constituição estadual trate dos requisitos para aposentadoria de servidor público de modo diverso da Constituição Federal e de forma mais benéfica ao servidor. Suponha ainda que o Poder Público conceda aposentadoria em favor de servidor público, estritamente com base em norma da Constituição estadual, restando desatendidos os requisitos da Constituição Federal. A partir da presente situação, no exercício do controle externo da aposentadoria, o Tribunal de Contas deverá
Alternativas
Q1645878 Controle Externo
Sob a perspectiva das competências dos Tribunais de Contas diretamente, ou por simetria, deduzidas da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao controle externo por eles exercido, que
Alternativas
Q1644540 Controle Externo
Leia atentamente as alternativas concernentes aos tribunais de contas e assinale a correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1189821 Controle Externo
Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue o item subseqüente.
O TCU deve julgar como regulares as tomadas ou prestações de contas, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável. 
Alternativas
Q2262808 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
Alternativas
Q2252239 Controle Externo
Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2238259 Controle Externo

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.


Constituem unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para efeito de prestação de contas, as empresas privadas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640044 Controle Externo
O Tribunal de Contas, ao conceder aposentadoria de servidor de seu quadro de pessoal, pratica ato
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640041 Controle Externo
Acerca do controle externo dos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640040 Controle Externo
O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas estadual, mediante parecer prévio, no tocante às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, são de natureza
Alternativas
Q1639909 Controle Externo
No cenário internacional, o Estado democrático contemporâneo caracteriza-se, dentre outros aspectos, por sua sujeição a mecanismos de controle externo da gestão pública. Neste sentido, a par da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre a Administração Pública, prevalece, no Brasil, o sistema de controle externo exercido através de
Alternativas
Q1639906 Controle Externo
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
Alternativas
Q176568 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo
Alternativas
Q24325 Controle Externo
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá
Alternativas
Q24324 Controle Externo
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1212116 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1212025 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1211841 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Se um ministro do TCU desejar que a área técnica realize alguma auditoria, deverá enviar sua solicitação ao presidente do tribunal, ao qual, então, caberá determinar a realização do trabalho.
Alternativas
Respostas
1261: B
1262: D
1263: E
1264: D
1265: D
1266: C
1267: B
1268: C
1269: E
1270: B
1271: E
1272: D
1273: A
1274: A
1275: A
1276: D
1277: A
1278: E
1279: E
1280: E