Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais sobre o controle externo em controle externo
Foram encontradas 554 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525415
Controle Externo
A fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia
de receitas será exercida
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525410
Controle Externo
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal
de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do
Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos
que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas
estabelecidas
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496865
Controle Externo
Segundo o regime constitucional do controle fiscal, financeiro e orçamentário
I. é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios.
II. os Estados não têm legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por tribunal de contas estadual à autoridade municipal.
III. é de competência do TCU a fiscalização dos recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, gás natural e xisto.
IV. admite-se que os Tribunais de Contas apurem desvio de finalidade em atos administrativos de nomeação para cargo em comissão, caracterizado o nepotismo cruzado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios.
II. os Estados não têm legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por tribunal de contas estadual à autoridade municipal.
III. é de competência do TCU a fiscalização dos recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, gás natural e xisto.
IV. admite-se que os Tribunais de Contas apurem desvio de finalidade em atos administrativos de nomeação para cargo em comissão, caracterizado o nepotismo cruzado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496862
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da federação sob sua jurisdição. São considerados como tais ações e serviços
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496861
Controle Externo
Os Tribunais de Contas
I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Está correto o que se afirma APENAS em
I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482495
Controle Externo
Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q481506
Controle Externo
A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito
I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade.
II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio.
III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa.
IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes.
Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade.
II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio.
III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa.
IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes.
Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
Q481504
Controle Externo
Suponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal de Contas do Estado - TCE:
I. Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdição devem, obrigatoriamente, submeter licitações e contratos acima de determinado valor ao exame prévio do TCE.
II. As decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário submetem-se à apreciação pelo TCE, em grau de recurso.
III. Aos Conselheiros do TCE é vedado exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, assim como é proibido dedicar-se a qualquer atividade político-partidária.
IV. Os Conselheiros do TCE somente podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.
É INCOMPATÍVEL com a disciplina da matéria na Constituição da Federal o constante APENAS em
I. Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdição devem, obrigatoriamente, submeter licitações e contratos acima de determinado valor ao exame prévio do TCE.
II. As decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário submetem-se à apreciação pelo TCE, em grau de recurso.
III. Aos Conselheiros do TCE é vedado exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, assim como é proibido dedicar-se a qualquer atividade político-partidária.
IV. Os Conselheiros do TCE somente podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.
É INCOMPATÍVEL com a disciplina da matéria na Constituição da Federal o constante APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |
Q467905
Controle Externo
A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato
Q1396081
Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado está apurando o motivo pelo qual o governo de determinado
Estado da Federação vem atrasando o pagamento dos servidores do Poder Executivo que
recebem salário superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste modo, o TCE está exercendo
controle de caráter:
Q1320063
Controle Externo
O ato de sustação de contrato da Administração não é considerado algo corriqueiro, eis que o próprio
Texto Constitucional delega de forma quase que exclusiva, no âmbito Federal, ao Congresso Nacional
tal competência. Em tais casos, quando o faça no prazo indicado no Texto Maior, determina o legislador
constitucional que solicitasse, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Concluiu o
legislador: Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo especificado na Constituição, não
efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Com base no texto
apresentado é possível concluir em relação ao Sistema de Controle Externo Federal:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913945
Controle Externo
Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de
licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913943
Controle Externo
A realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
pode ser feita por iniciativa
Q747082
Controle Externo
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle
externo. NÃO é competência constitucional privativa do Tribunal de Contas da União:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Pancas - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara de Pancas - ES - Auditor de Controle Interno |
Q715743
Controle Externo
“O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e compõe-se de _______ ministros.” Assinale a alternativa
que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Pancas - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara de Pancas - ES - Auditor de Controle Interno |
Q715742
Controle Externo
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o parecer
prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de ________ dias, a contar de seu recebimento, na
forma estabelecida no Regimento Interno.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Pancas - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara de Pancas - ES - Auditor de Controle Interno |
Q715740
Controle Externo
Os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos,
como o de idade, os quais deverão ter mais de
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |
Q626020
Controle Externo
A fiscalização do município deve ser feita mediante os
sistemas de controle interno e pelo controle externo. A
esse respeito, marque o item incorreto:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618327
Controle Externo
A Constituição Federal define que o controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de
Contas da União. Essa atribuição se estende aos tribunais de
contas estaduais e municipais. Analise as atividades a seguir:
I) fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
II) julgar as contas dos administradores públicos e demais responsáveis por recursos, bens e valores públicos;
III) julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo;
IV) prestar informações ao Poder Legislativo sobre fiscalizações realizadas.
São competências dos tribunais de contas apenas as atividades descritas em:
I) fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
II) julgar as contas dos administradores públicos e demais responsáveis por recursos, bens e valores públicos;
III) julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo;
IV) prestar informações ao Poder Legislativo sobre fiscalizações realizadas.
São competências dos tribunais de contas apenas as atividades descritas em:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |
Q544506
Controle Externo
Como a gestão de bens e interesses da coletividade é encargo de administradores públicos, estes devem
prestar contas de toda a sua gestão, com especial atenção e destaque quanto à utilização do dinheiro público,
que tem de ser utilizado conforme e nos fins estabelecidos em lei. O uso indevido ou o desvio do dinheiro
público constituem crime contra o erário e malversação dos recursos públicos. Assinale a única opção errada:
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