Questões de Concurso
Comentadas sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
Foram encontradas 362 questões
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641801
Controle Externo
Quanto às sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Q161438
Controle Externo
Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza
Q161436
Controle Externo
A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 2 |
Q73340
Controle Externo
Texto associado
No exercício do controle externo da administração federal, o
Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua
competência, examina a regularidade de aplicação das receitas
públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados
para servidores públicos. De acordo com o entendimento
jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se
seguem.
Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua
competência, examina a regularidade de aplicação das receitas
públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados
para servidores públicos. De acordo com o entendimento
jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se
seguem.
Sem extrapolar suas competências constitucionais, o TCU pode julgar a aplicação das receitas de royalties de petróleo transferidas da União para os estados produtores desse óleo e instaurar tomada de contas, na hipótese de apuração de responsabilidades.
Q51256
Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Q51253
Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26742
Controle Externo
Texto associado
Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
Para o STF, a independência conferida ao TCU não exclui a competência de fiscalização de suas contas pelo Poder Legislativo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26738
Controle Externo
Texto associado
Com a Constituição de 1988, o TCU teve a sua
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu
poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade,
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de
receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,
bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o
dever de prestar contas ao TCU.
Internet
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
A expressão economicidade, utilizada pelo legislador constituinte e mencionada no texto, autoriza uma apreciação não meramente literal, legalista ou formal do controle a ser desenvolvido pelo TCU, conferindo a este tribunal amplo poder de cognição. Tal amplitude de atuação não é conferida à administração pública, mesmo diante de um moderno direito administrativo de cunho principiológico.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q26735
Controle Externo
Texto associado
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
As informações solicitadas à fazenda pública e encaminhadas ao TCU, protegidas por sigilo fiscal, para apuração de infração administrativa, poderão ser retransmitidas, em caso de solicitação, a outro órgão ou entidade fiscalizador(a) da administração pública federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q26729
Controle Externo
Texto associado
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de desvio de aplicações em curso, as tomadas de contas especiais serão encaminhadas imediatamente ao TCU, independentemente do valor do dano que já tiver sido causado ao erário.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169217
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do
TCU.
TCU.
O TCU apreciará as contas prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidadas às contas dos respectivos tribunais, mediante parecer prévio, ao qual caberá recurso, inclusive patrimonial, quanto à adequação.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169213
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência
e da jurisdição do TCU.
e da jurisdição do TCU.
Considere que determinada organização civil de interesse público, que atua na área de defesa e conservação do meio ambiente, tenha sido contratada pela administração pública federal, por meio de termo de parceria. Nessa situação, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado, essa organização civil está sujeita à jurisdição do TCU.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26523
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
o controle externo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia a legalidade do ato concessivo de aposentadoria e, encontrando-se este em conformidade com a lei, procede a seu registro. Essa apreciação é competência exclusiva do TCU e visa ordenar o registro do ato, o que torna definitiva a aposentadoria, nos termos da lei. Entretanto, se, na apreciação do ato, detectarse ilegalidade, não compete ao TCU cancelar o pagamento da aposentadoria, inclusive para respeitar o princípio da segregação.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q8671
Controle Externo
No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q8669
Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas |
Q1630
Controle Externo
NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas |
Q1628
Controle Externo
Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.
( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.
( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.
A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas |
Q1626
Controle Externo
No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:
I - tem caráter normativo;
II - constitui prejulgamento da tese ventilada;
III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1640044
Controle Externo
O Tribunal de Contas, ao conceder aposentadoria de servidor de seu quadro de pessoal, pratica ato
Q1639906
Controle Externo
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
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