Questões de Concurso Comentadas sobre eficácia das decisões dos tribunais de contas em controle externo

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Q242293
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2012 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TCM-GO Provas: INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática | INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Contábil |
Q242293 Controle Externo
O que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO – considera como “transito em julgado”?
Alternativas
Q234906
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Controle Interno | CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento |
Q234906 Controle Externo
Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue o  seguinte  item.

Se as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora, podendo, ainda, aplicar-lhe uma multa de até 100% do valor atualizado do dano causado ao erário.
Alternativas
Q215725
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q215725 Controle Externo
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
Alternativas
Q213937
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Informática | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Econômica | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Administrativa |
Q213937 Controle Externo
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
Alternativas
Q211004
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q211004 Controle Externo
Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q77992
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77992 Controle Externo
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
Alternativas
Q77198
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77198 Controle Externo
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
Alternativas
Q123541
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q123541 Controle Externo
A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares denomina-se


Alternativas
Q19778
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19778 Controle Externo
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
As decisões dos TCs devem incidir sobre o mérito da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e operacional do poder público, sem, no entanto, tratar dos direitos subjetivos dos agentes estatais e das demais pessoas envolvidas nos processos de contas.
Alternativas
Q1644798
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644798 Controle Externo
Acerca do TCU, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1644778
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644778 Controle Externo
Determinado ordenador de despesa, após desviar recursos financeiros, teve suas contas julgadas pelo tribunal de contas como irregulares. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1642455
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642455 Controle Externo
Quanto à eficácia das decisões dos Tribunais de Contas que determinem imposição de débito, é correto afirmar que
Alternativas
Q449982
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449982 Controle Externo
As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa
Alternativas
Q449977
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449977 Controle Externo
A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
Alternativas
Q161437
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161437 Controle Externo
O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de
Alternativas
Q2252239
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252239 Controle Externo
Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
49: C
50: C
51: A
52: B
53: A
54: D
55: B
56: A
57: C
58: B
59: E
60: E
61: E
62: E
63: C
64: C
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