As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.

Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.

De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.

De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

A coleta de sangue das grandes cavidades como a pleural e a abdominal não interfere com as dosagens alcoólicas, mesmo em cadáveres com lesões viscerais.

A dosagem da alcoolemia pelo método da cromatografia gasosa é o método de escolha, por sua grande credibilidade e especificidade, pois não interfere com outras substâncias redutoras.

Nos casos de morte violenta, principalmente em acidentes de trânsito, é sempre aconselhada a prática da dosagem de álcool, principalmente no sangue venoso periférico.

Desde que ainda não tenham surgidos os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem deverá ser feita na veia femoral.

Quando não for possível colher o sangue do cadáver, seja por ter havido esquartejamento do corpo, seja por putrefação ou outra causa, aconselha-se fazer a dosagem no humor vítreo (substância gelatinosa da parte posterior do interior do globo ocular).

No exame necroscópico de um cadáver com extensas e graves queimaduras, a presença de coleção hemorrágica extradural sugere que a vítima morreu de traumatismo craniano antes da ação do fogo.

Em alcoólatras crônicos, na vigência de pequenos traumatismos, podemos observar hemorragia subaracnoidea, fato este favorecido pelas alterações de coagulação e fragilidade vascular.

Hemorragia subdural ocorre entre a dura-máter e o crânio, sendo a fratura do osso temporal sua causa mais comum.

Em crianças que são sacudidas repetidamente, observam-se hemorragias intraparenquimatosas, em face da ruptura dos canais vasculares pelo deslocamento enérgico do cérebro na caixa craniana.

Nas hemorragias parenquimatosas associadas à hipertensão arterial sistêmica, a localização mais frequente é no corpo caloso e na insula.

Caso de morte súbita mostra no pulmão uma área elevada de coloração vermelho-azulada em forma de cunha e a superfície pleural recoberta por um exsudato fibrinoso. Esses achados sugerem infarto pulmonar.

Consolidação fibrinossulpurativa disseminada no lobo inferior do pulmão direito sugere broncopneumonia.

Lesões elevadas, margens discretamente apagadas, porém arredondadas, de coloração amarelada, medindo em média de 3 a 4cm, localizadas de forma esparsa em lobos pulmonares, sugerem metástases tumorais.

Lobo pulmonar avermelhado, firme, com consistência hepática, sem ar, fibrina nos espaços alveolares e condensação com eritrócitos e neutrófilos sugerem congestão pulmonar.

Pulmões pesados e úmidos cuja expressão deixa ver um líquido purulento e o exame histopatológico revela lesão difusa dos capilares alveolares e líquido de edema rico em fibrina, com remanescentes citoplasmáticos e lipídicos de células epiteliais necróticas sugerem pneumonia lobar.

correntes elétricas de alta voltagem e baixa amperagem apresentam menor risco de dano para o indivíduo.

eletroplessão é o dano corporal, sempre sem a ocorrência de morte, desencadeado pela ação da eletricidade artificial ou industrial sobre o indivíduo.

fulguração é a ação, sempre sem a ocorrência de morte, da eletricidade natural ou cósmica sobre o indivíduo, causando lesões de aspecto arboriforme na pele (Sinal de Lichtenberg).

eletrocussão é a síndrome determinada pela ação da eletricidade natural ou cósmica sobre o indivíduo, sempre com a ocorrência de sua morte.

fulminação é a síndrome determinada pela ação da eletricidade artificial ou industrial sobre o indivíduo, sempre com a ocorrência de sua morte.

estrangulamento e acidente.

estrangulamento e homicídio.

sufocação e acidente.

enforcamento e suicídio.

enforcamento e homicídio.

Forma elípitica ou irregular com diâmetro inferior a 25 µm e chegando até 40 por mm².

Forma elíptica ou irregular, com diâmetro superior a 3 µm e em número de 8 a 10 por mm².

Forma circular, com diâmetro inferior a 25 µm e chegando a até 40 por mm².

Forma elípitica, com diâmetro de 10 µm e 9 por mm².

Forma irregular, com diâmetro superior a 3 µm e 8 por mm².

A Lei de Von Dengerm e Hiszfeld e a Lei de Berstein são usadas para a avaliação da hereditariedade em relação aos grupos sanguíneos.

São provas genéticas não sanguíneas: exame do pavilhão auricular, anomalia dos dedos, cor dos olhos, a coroinha de cabelos, dentes, cor da pele e mancha mongólica.

São provas genéticas sanguíneas: grupos sanguíneos (sistema ABO), fatores M e N, Fatores Rh e rh, Fator hr, haptoglobinas, grupos P, sistema HLA.

A filiação do vínculo genético pelo DNA vem sendo defendida como método de excelência, pelo fato de se admitir estabelecer a paternidade ou maternidade, contrariamente aos outros métodos tradicionais, que são unicamente de exclusão.

O pai ou a mãe, réus em uma investigação de paternidade ou maternidade, estão obrigados a submeter-se ao exame pericial solicitado.

Algumas têm forma característica e permitem reconhecer o agente contundente que as produziu, como por exemplo os estigmas ungueais, que quando localizados no pescoço, sugerem esganadura.

O agente contundente desliza sobre a pele e, devido ao atrito, arranca as camadas celulares da epiderme em profundidade variada, expondo a derme.

As que desgastam apenas o terço superior da camada espinhosa da epiderme, apresentam exsudação de líquido seroso, formando crosta sérica; as que atingem plano intermediário entre o ápice e a base das papilas dérmicas formam crosta sero-sanguinolenta e as que são mais profundas, que passam em plena derme, dão origem a crostas hemáticas.

O tempo de cicatrização depende da profundidade que atingiu, as mais superficiais que produzem crosta sérica, evoluem muito mais rapidamente que as profundas de crosta hemática, e que geralmente deixam cicatrizes.

Quando o arrancamento de epiderme acontece no cadáver, o desnudamento da derme não produz transudação, e a evaporação da umidade da superfície da derme exposta gera placa amarelada semelhante a couro (placa pergaminhada).

a tonalidade da equimose não nos permite avaliação do nexo temporal.

não existe nexo causal ou nexo temporal com a alegada agressão.

existe nexo causal, mas não nexo temporal com a alegada agressão.

existe nexo temporal, mas não nexo causal com a alegada agressão.

existem nexos causal e temporal com a alegada agressão.