No curso de um negócio jurídico, uma das partes desconfiou da adulteração fraudulenta, a posteriori, de documento manuscrito que beneficiava desproporcionalmente a outra parte e decidiu contestar, em juízo, a autenticidade do documento. Por sua vez, o juízo determinou a realização de exame pericial para o reconhecimento de escritos por comparação de letra.
Considerando-se o caso hipotético, julgue os itens subsequentes quanto às possíveis ações a serem efetivadas.

I A perícia só poderá ser realizada com a presença do autor do documento original, pois a comparação será feita, necessariamente, com um texto que ele redigirá no momento do exame.
II A pessoa que redigiu o manuscrito original será intimada para participar do exame.
III A diligência para a produção do texto manuscrito para a comparação com o documento supostamente fraudado poderá ser feita por carta precatória.

Assinale a opção correta.

No procedimento operacional padrão da perícia criminal, quanto ao local do crime e aos vestígios de interesse forense, compete ao perito, preliminarmente, escolher o método a ser utilizado na busca de vestígios. Julgue os itens a seguir, a respeito das técnicas clássicas de detecção de vestígios.

I Busca em espiral: necessita de uma quantidade significativa de pessoas. Tem maior velocidade de processamento porque potencializa a varredura de uma área, a ser analisada por profissionais que se deslocam de forma simultânea e que interrompem, momentaneamente, o deslocamento quando um vestígio é identificado.
II Busca por quadrante: é utilizada quando a área apresenta divisões espaciais bem definidas, a exemplo de uma residência. Divide-se a área e analisa-se cada uma individualmente.
III Busca em linha: é aplicada em áreas pequenas, quando a busca se inicia pela parte periférica até se chegar ao centro.

Assinale a opção correta. 

Lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), em 2013, o procedimento operacional padrão (POP) da perícia criminal visa à padronização e à orientação do trabalho de peritos de todo o Brasil. Nesse documento, são recomendados materiais e objetos adequados à rotina da unidade de perícia, entre os quais os específicos para a cadeia de custódia contemplam

Ao fazer um desenho esquemático da cena de um crime, o perito responsável identificou a localização dos vestígios segundo a classificação do local de crime. A esse respeito, assinale a opção que contém a correta identificação das letras A, B, C e D.

Segundo o Código de Processo Civil, a etapa da cadeia de custódia que compreende a descrição detalhada do vestígio conforme esse se encontra no local do crime ou no corpo de delito e, ainda, a sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada de

O Setor de Criminalística da Polícia Civil foi acionado com o intuito de enviar equipe de perícia a local onde havia ocorrido homicídio e no qual havia drogas de abuso, cocaína, maconha e metanetamina. A perícia a ser realizada classifica-se, quanto a seu modo, em

Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.

A respeito da criminalística e seus objetivos, julgue os seguintes itens.

I A criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento dos indícios materiais intrínsecos (na pessoa) relativos ao crime.

II A criminalística integra a análise dos vestígios materiais, as interligações entre eles e seus fatos geradores.

III A criminalística não se restringe a uma estática narrativa da forma como se apresentam os vestígios, nela busca-se entender os meios e os modos como foram perpetrados os delitos.

Assinale a opção correta.

Os princípios da técnica de identificação são necessários para aceitação de um método como oficial no processo de identificação. Assinale a afirmativa correta sobre o assunto.

O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal.

Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.

Enquanto executava uma de suas tarefas diárias, um trabalhador doméstico caiu de uma escada e fraturou os ossos do braço direito. Com isso, foi submetido a procedimento cirúrgico e fisioterapia, recuperando-se plenamente após seis meses.
Considerando os diferentes tipos de lesões corporais, assinale a opção que indica a lesão sofrida pelo trabalhador na situação hipotética anterior. 

No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica, que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela investigação deverá 

Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.

I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Assinale a opção correta.

Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo, delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva ação penal, momento em que foi descoberta a não completude do acervo probatório constituído.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A utilização de luzes forenses, lupa para a pesquisa de vestígios numa cena de crime e fotografia do suporte que contém o vestígio, bem como sua localização espacial, constituem técnicas gerais de levantamento de local. A aplicação de pós reveladores com os respectivos aplicadores individuais, pincéis, uso de luvas e máscaras como EPI, com fito de observar o contraste entre o suporte e o que se procura, constituem uma técnica específica para o levantamento de qual vestígio:

Em criminalística, vestígio é um conceito amplamente utilizado e o seu correto entendimento auxilia na realização da perícia como um todo. Pode-se dizer que vestígio é o produto da ação do agente provocador, sendo, portanto, todos os elementos encontrados no local do crime, que após estudado e interpretado pelos peritos, possa vir a se transformar em prova. Quantos aos aspectos relativos à idoneidade, um vestígio dito ilusório é aquele que:

Amostras biológicas coletadas no local do crime representam fontes de material genético para extração de DNA, fornecendo informações chaves para a ligação de um determinado suspeito ao crime. Em relação às amostras de material biológico coletadas no local do crime e dos possíveis suspeitos, assinale a alternativas correta.

A cadeia de custódia consiste no processo sistematizado de documentação de quaisquer vestígios coletados no local do crime, visando à preservação do valor probatório da prova pericial. Em relação aos procedimentos de coleta e preservação de amostras biológicas, é correto afirmar:

“A violência sexual apesar de ser um crime de fácil imputação é ao mesmo tempo o mais difícil de provar. Apesar da dificuldade de se provar, na maioria das vezes, o estupro deixa provas físicas e moleculares tornando assim possível a realização do exame pericial para se comprovar a conjunção carnal. Em perícias relacionadas a crimes sexuais, nas quais esperma pode ser utilizado como prova, não se pode desprezar o possível envolvimento de três tipos de indivíduos: os oligozoospérmicos, os azoospérmicos e os vasectomizados” (PAULINO, R. D.; CONCEIÇÃO, T.; DECANINE, D. Análise de laudos periciais correspondentes a vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul. Revista Brasileira de Criminalística, v. 6, n. 2, p. 38-42, 2017).

Qual método é confirmatório para a presença de sêmen em amostra com ausência de espermatozoides?

Um dos vestígios mais proeminentes em locais de crime, especialmente àqueles relacionados aos crimes contra a vida, é sem o sangue. Por meio de sua análise, é possível atinar não apenas quem esteve ali presente, mas também ponderar sobre a dinâmica dos eventos sucedidos que naquele sítio se sucederam. A compreensão da análise sanguínea, sua interpretação e sua repercussão na esfera jurídica constituem o arcabouço de estudo da Hematologia Forense (DIAS-FILHO, C. R.; FRANCEZ, P. A. C. Introdução à Biologia Forense. 2. ed. Campinas: Millennium Ed., p. 9.2018).

Assinale a alternativa que contenha exemplos de teste de orientação para sangue, teste de certeza para sangue e teste confirmatório para sangue de natureza humana, respectivamente.