Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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São registros que devem ser realizados no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade, EXCETO
(_) Os edifícios de apartamentos e habitações coletivas deverão ter lixeiras fixas, sem necessitar de autorização do poder público.
(_) As chaminés de qualquer espécie de fogão, lareira, churrasqueira, forno ou aquecedor doméstico devem ser instaladas sempre na altura do respectivo telhado, não necessitando, assim, de elemento de filtragem.
I. Os pavimentos de subsolo serão obrigatoriamente computados no cálculo da altura.
II. O pavimento de cobertura, se utilizado, não será incluído no cálculo da altura máxima da edificação.
Assinale a opção que apresente corretamente as possíveis operações realizadas pelo encarregado.
I.Indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
II.Fato ou ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal infringido.
III.Nome e assinatura do autuante, bem como sua função ou cargo.
Dentre os elementos anteriores, quais devem necessariamente estar contidos em um Auto de Infração?
I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?
I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.