Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações

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Q2074589 Edificações
Os documentos requeridos pelo sistema de gestão da qualidade necessitam ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados
São registros que devem ser realizados no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade, EXCETO
Alternativas
Q4168459 Edificações
De acordo com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresente a sequência CORRETA:

(_) Os edifícios de apartamentos e habitações coletivas deverão ter lixeiras fixas, sem necessitar de autorização do poder público.
(_) As chaminés de qualquer espécie de fogão, lareira, churrasqueira, forno ou aquecedor doméstico devem ser instaladas sempre na altura do respectivo telhado, não necessitando, assim, de elemento de filtragem.
Alternativas
Q4168458 Edificações
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, em relação à altura das edificações, analisar os itens abaixo:

I. Os pavimentos de subsolo serão obrigatoriamente computados no cálculo da altura.
II. O pavimento de cobertura, se utilizado, não será incluído no cálculo da altura máxima da edificação.
Alternativas
Q4152817 Edificações
A norma brasileira ABNT NBR 9050:2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. São definições dessa norma:
Alternativas
Q4138647 Edificações
Algumas medidas são importantes para o início de uma obra, relacionada às edificações vizinhas. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4116755 Edificações
De acordo com a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências é correto afirmar:
Alternativas
Q4110404 Edificações
Com relação as edificações em geral, tratadas no capítulo II do código de obras do município de Barracão, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4110150 Edificações
Assinale a alternativa que trata da definição de laudo dada pela ABNT NBR 13752.
Alternativas
Q1928604 Edificações
O controle tecnológico do concreto é fundamental para o sucesso da construção, bem como para garantir a vida útil da estrutura. Nesse sentido, um encarregado de uma obra hipotética, atento ao recebimento do concreto na obra, trata de realizar duas operações ao receber o concreto de uma usina de concreto.
Assinale a opção que apresente corretamente as possíveis operações realizadas pelo encarregado.
Alternativas
Q1918078 Edificações
No município de Ipumirim/SC, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é: 
Alternativas
Q1918077 Edificações
De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que se atendam determinados critérios, entre eles a preservação de uma faixa mínima para o trânsito público, faixa esta que não deve ser inferior a:
Alternativas
Q1918076 Edificações
Considere os elementos a seguir e responda conforme orientado.
I.Indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
II.Fato ou ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal infringido.
III.Nome e assinatura do autuante, bem como sua função ou cargo.
Dentre os elementos anteriores, quais devem necessariamente estar contidos em um Auto de Infração?
Alternativas
Q1918069 Edificações
As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, COM EXCEÇÃO DE:
Alternativas
Q1918066 Edificações
As alternativas a seguir apresentam algumas das condições necessárias para o funcionamento de oficinas mecânicas segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, EXCETO:
Alternativas
Q1918064 Edificações
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.
Alternativas
Q1918063 Edificações
Tomando como base o Código de Edificações de Ipumirim/SC, considere as seguintes afirmações e responda conforme orientado.
I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?
Alternativas
Q1918061 Edificações
Um determinado lote, localizado em um conjunto habitacional de interesse social previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, possui 5,00 metros de frente e 125 m² de área. Logo, com base somente nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1918060 Edificações
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO: 
Alternativas
Q1885741 Edificações
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) apresenta o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com base nos conhecimentos acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.

I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1885735 Edificações
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:

   “Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Respostas
201: C
202: D
203: D
204: D
205: A
206: C
207: C
208: A
209: A
210: D
211: E
212: A
213: A
214: B
215: A
216: C
217: B
218: E
219: C
220: C