Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q1983258 Comunicação Social
Segundo a Lei 10.610, de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir:
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1983257 Comunicação Social
Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
Alternativas
Q1983255 Comunicação Social
Segundo a portaria MCOM Nº 3.525, de setembro de 2021, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão, compete ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
Alternativas
Q1979490 Comunicação Social
Assinale a alternativa que apresenta o nome do tipo de propaganda que surgiu a partir da promulgação da Lei n.º 6.404/1976, a qual obriga todas as empresas de sociedade anônima, de capital aberto ou não, a publicar seus balanços, suas atas de convocação e seus editais no Diário Oficial e, pelo menos, em mais de um jornal de grande circulação. 
Alternativas
Q1961466 Comunicação Social
À luz da Portaria MCOM n.º 3.525/2021, julgue o item que se segue, referentes ao Ministério das Comunicações.

Em caso de afastamento, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares será substituído por servidor previamente indicado por ele e designado na forma da legislação pertinente.
Alternativas
Q1961465 Comunicação Social
À luz da Portaria MCOM n.º 3.525/2021, julgue o item que se segue, referentes ao Ministério das Comunicações. 

Compete à Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro coletar e processar informações dos eventos inseridos na agenda do Ministro de Estado.
Alternativas
Q1961464 Comunicação Social
À luz da Portaria MCOM n.º 3.525/2021, julgue o item que se segue, referentes ao Ministério das Comunicações.

A emissão de parecer quanto à conformidade dos conteúdos de ações de publicidade submetidas à Secretaria Especial por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) compete ao Departamento de Publicidade e Pesquisa.
Alternativas
Q1944266 Comunicação Social
Entre outros aspectos, tem por objetivo coibir qualquer forma de publicidade enganosa que venha a gerar constrangimento ou prejuízo ao consumidor, além de atuar em prol da liberdade de expressão comercial, 
Alternativas
Q1942468 Comunicação Social
Em comunicação pública, dizem respeito exclusivamente ao cidadão, à empresa ou à instituição as informações
Alternativas
Q1932469 Comunicação Social
Em relação à atuação do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, é correto afirmar:
Alternativas
Q1927114 Comunicação Social
Considerando o que prevê o Código de Ética do Jornalista Brasileiro, da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ou o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) Os anúncios publicitários não devem explorar qualquer espécie de superstição. ( ) Em caso de oferta de produtos com venda a crédito, deve ser mencionado, além do preço a vista, o número de pagamentos, os valores da entrada e da prestação e o valor total do financiamento. ( ) O jornalista não pode divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes. ( ) É dever do jornalista defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1919266 Comunicação Social

Em relação à comunicação pública, julgue o item a seguir. 


A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada norma que favorece os interesses dos cidadãos, estando associada à categoria de comunicação pública relativa a dados públicos.

Alternativas
Q1919236 Comunicação Social
No que se refere ao Sistema Nacional de Cultura, julgue o item seguinte. 

O plenário do Conselho Nacional de Política Cultural é composto de trinta e seis representantes, entre os quais, dezoito da sociedade civil das diversas expressões culturais escolhidos em foro próprio, garantida a representação das expressões culturais afro-brasileiras, das culturas populares e das culturas indígenas.  
Alternativas
Q1919235 Comunicação Social

No que se refere ao Sistema Nacional de Cultura, julgue o item seguinte. 


Esse sistema visa à centralização articulada e pactuada da gestão cultural, sendo descentralizados apenas os recursos e a execução das ações, que ficam sob a gestão dos entes federados.  

Alternativas
Q1901934 Comunicação Social

Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil. 


O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por meio da televisão digital.  

Alternativas
Q1879796 Comunicação Social
Considerando o desenvolvimento da comunicação pública no Brasil desde a Proclamação da República, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1868656 Comunicação Social
Com base no capítulo V da Constituição Federal, que trata “Da Comunicação Social”, conclui-se que é dever das empresas de comunicação:
Alternativas
Q1868532 Comunicação Social
O bom relacionamento entre fontes e jornalistas é um dos fatores preponderantes para que se efetive o direito que o cidadão tem de ser informado. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1868531 Comunicação Social
A Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informações. Com base nesses pressupostos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1868280 Comunicação Social
De acordo as recomendações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR),
Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: C
164: A
165: C
166: E
167: C
168: B
169: C
170: B
171: A
172: C
173: C
174: E
175: E
176: E
177: D
178: A
179: D
180: E