Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983257
Comunicação Social
Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº
9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada,
operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a
fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com
sede na localidade de prestação do serviço”.
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
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