Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q2291322 Comunicação Social
Propriedade Intelectual é o conceito relacionado à proteção legal e ao reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito se divide em duas categorias, que são elas:
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Q2291309 Comunicação Social
Na estrutura organizacional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, prevista no Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, o Departamento de Publicidade está subordinado à Secretaria de Publicidade e Patrocínios. Entre as competências da Secretaria, está a formulação de políticas, linhas de atuação, ações e instrumentos normativos, em articulação com a Subsecretaria de Gestão e Normas, relacionados à publicidade, à promoção e ao patrocínio dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM). Referência: BRASIL. Decreto 11.362 , de 1º de janeiro de 2023.

Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/ D11362.htm>  . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).

O Departamento de Publicidade tem como uma de suas atribuições:  
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Q2283142 Comunicação Social
Julgue o seguinte item de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/2019 da SECOM, que disciplina o patrocínio dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
A seleção de projetos de patrocínio pode ocorrer na modalidade de seleção pública ou de escolha direta. 
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Q2283141 Comunicação Social

Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir. 


Publicidade é definida como a forma direta de divulgação de informações, por meio de ações exclusivas de comunicação de não-mídia, desenvolvidas e custeadas por anunciante ou não do Poder Executivo federal. 

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Q2283140 Comunicação Social

Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir. 


Considera-se patrocínio a ação de comunicação que busca, por exemplo, agregar valor à marca, gerar identificação, estreitar relacionamento com públicos de interesse, divulgar programas e políticas de atuação por meio da aquisição do direito de associação da imagem do órgão ou da entidade do Poder Executivo federal, enquanto patrocinador de projetos de iniciativa de terceiros.

Alternativas
Q2269546 Comunicação Social
O capítulo V, artigos 220 ao 224, da Constituição Federal de 1988 versa sobre a regulamentação da Comunicação Social. Em relação à Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
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Q2269537 Comunicação Social
O Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Em relação ao decreto, marque a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Narrador Esportivo |
Q2266432 Comunicação Social
Considerando a legislação básica do radialista no Brasil, a função do profissional responsável pela produção e pela transmissão dos programas e eventos esportivos é a de
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Q2265118 Comunicação Social
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação: Lei Federal nº 12.527/2011, são considerados informação:
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264882 Comunicação Social
A duração normal de jornadas de trabalho na profissão de radialista, disposta no artigo 18 da Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, é de
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264881 Comunicação Social
A Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, regulamentou a profissão de radialista no território brasileiro. Segundo o artigo 4° desta lei, as atividades específicas de produção compreendem uma série de setores de atuação, tais como:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264875 Comunicação Social
No contexto brasileiro, sobre as características das emissoras públicas de radiodifusão, é correto afirmar:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Comunicador Social |
Q2250219 Comunicação Social
Sobre a publicação de veículos impressos no Brasil atualmente é correto dizer que 
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Q2208562 Comunicação Social
Os bancos públicos devem disponibilizar às pessoas físicas que comprovem ser trabalhadores da cultura e às microempresas do setor, linhas de crédito especiais. Além de linhas de crédito para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, os bancos também devem oferecer condições especiais para renegociação de débitos. As linhas de crédito deverão ser pagas em 36 meses, seis meses após o fim do estado de calamidade pública. O acesso aos empréstimos ficará condicionado à manutenção dos níveis de emprego existentes antes da pandemia.
(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)

A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto 
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Q2105956 Comunicação Social
Segundo o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária,
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Q2105944 Comunicação Social
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para usar a LAI, os jornalistas devem
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Q2105933 Comunicação Social
A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV.
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2079177 Comunicação Social
O acesso aos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ocorre após a aprovação de projetos apresentados por produtores culturais ao poder público. Dentre os objetivos do PRONAC, qual dos apresentados a seguir NÃO faz jus ao Programa? 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Videomaker |
Q3055686 Comunicação Social

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.


A  Lei  da  Impressa  de  1967  proíbe  que  se  faça  propaganda de guerra, sendo a pena pelo crime de um  ano a quatro anos de detenção.  

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Q2217596 Comunicação Social
A relevância e o impacto social das atividades de comunicação social motivam a existência de um capítulo da Constituição Federal integralmente dedicado e ela. Avalie se, de acordo com o Capítulo V da Constituição Federal, as afirmativas a seguir estão corretas.
I. As emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a nacionalização da produção jornalística; enquanto a produção regional independente será veiculada mídias digitais. II. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. III. Assim, como nas emissoras de rádio e televisão, a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: C
124: E
125: C
126: C
127: C
128: E
129: B
130: B
131: B
132: E
133: D
134: A
135: D
136: A
137: C
138: B
139: C
140: B