Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/ D11362.htm> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
O Departamento de Publicidade tem como uma de suas atribuições:
A seleção de projetos de patrocínio pode ocorrer na modalidade de seleção pública ou de escolha direta.
Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
Publicidade é definida como a forma direta de divulgação de
informações, por meio de ações exclusivas de comunicação
de não-mídia, desenvolvidas e custeadas por anunciante ou
não do Poder Executivo federal.
Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
Considera-se patrocínio a ação de comunicação que busca,
por exemplo, agregar valor à marca, gerar identificação,
estreitar relacionamento com públicos de interesse, divulgar
programas e políticas de atuação por meio da aquisição do
direito de associação da imagem do órgão ou da entidade do
Poder Executivo federal, enquanto patrocinador de projetos
de iniciativa de terceiros.
(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)
A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto
Para usar a LAI, os jornalistas devem
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue o item.
A Lei da Impressa de 1967 proíbe que se faça propaganda de guerra, sendo a pena pelo crime de um ano a quatro anos de detenção.
I. As emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a nacionalização da produção jornalística; enquanto a produção regional independente será veiculada mídias digitais. II. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. III. Assim, como nas emissoras de rádio e televisão, a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Está correto o que se afirma em