O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunica...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social |

Q2525846 Comunicação Social

O Capítulo V da Constituição Federal se incumbe da Comunicação Social. É correto afirmar que, de acordo com os artigos desse capítulo,

o cancelamento da concessão ou permissão da outorga ou renovação, antes de vencido o prazo, depende de decisão do Congresso Nacional.

os veículos impressos de comunicação devem ser autorizados pela autoridade constituída.

a produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem valorizar prioritariamente a cultura nacional.

as alterações do controle societário previsto na Constituição devem ser comunicadas ao Congresso Nacional.

o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados.

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