Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q3006644 Comunicação Social
      Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual expôs didaticamente suas ideias. Após a publicação, ele foi preso sob a alegação de subversão contra o Estado.

Nessa situação hipotética, em relação ao jornalista, houve violação do direito
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Q2705770 Comunicação Social
Em agosto de ano eleitoral foi divulgada matéria jornalística sobre a retomada de obras de uma creche em determinado município, que estavam paradas há muitos anos. Ocorre que a prefeita atual da cidade é aliada do governador, que é candidato a reeleição, assim como a própria prefeita. A reportagem indagava, ao final: “fica a suspeita de que a prefeita e o governador estejam fazendo isso que é para despistar, apagar os rastros, do que seria o escândalo das creches da cidade”. Levando-se em consideração a assertiva feita nesta reportagem, acima reproduzida, efetivada em ano eleitoral, pode ser afirmado que: 
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Q2585427 Comunicação Social

Em relação à regulação jurídica da propriedade cruzada dos meios de comunicação, qual é órgão responsável por clarificar as condições de uso de direitos previamente estabelecidos?

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Q2585426 Comunicação Social

Sobre a propriedade cruzada, é pertinente afirmar:

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Q2579057 Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, principalmente sobre:

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Q2521908 Comunicação Social
É correto afirmar que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
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Q2521905 Comunicação Social
A Constituição da República Federativa do Brasil dedi-cou um capítulo à Comunicação Social. Segundo esse capítulo,
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Q2521894 Comunicação Social
A Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em maio de 1999, aprovaram o Código de Ética dos Profissionais de Marketing. O documento considera como integrante do código o Código de Autorregulamentação Publicitária, o Código Internacional para a Prática Social e de Mercado, o Código de Ética do Marketing Promocional da Associação do Marketing Promocional e o Código de Autorregulamentação do Marketing Direto.
Sobre esse Código, é correto afirmar que ele determina que o profissional de marketing deverá, no desempenho de suas funções, considerar, dentre outras, a seguinte norma:
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Q2521866 Comunicação Social
A Instrução Normativa SECOM nº 2, de 14.09.2024, apresenta um anexo com um glossário de termo técnicos utilizados no texto legal. De acordo com esse glossário, deve-se entender por
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Q2521854 Comunicação Social
A Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário estabelece que
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Q2521853 Comunicação Social
Sobre o Conselho Nacional de AutorregulamentaçãoPublicitária, é correto afirmar que
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Q2521848 Comunicação Social
A Instrução Normativa SECOM nº 1, de 27.07.2017, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências, classifica a Publicidade em
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Q2511980 Comunicação Social
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral.

Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2511979 Comunicação Social
O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que entrou em vigor recentemente, versa sobre a publicidade de apostas e estabelece que
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Q2483898 Comunicação Social
Segundo o Plano Nacional de Cultura, em suas diretrizes gerais, “a cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades”. Podendo facilitar e conservar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais, diante desse cenário, o Estado deve:
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Q2483895 Comunicação Social
“Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”. O trecho refere-se à:
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Q2483893 Comunicação Social
A Lei Rouanet institucionalizou o incentivo à cultura com a criação de um programa específico, implementado através dos seguintes mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e incentivo a projetos culturais. Sobre a sua criação, a Lei Rouanet foi originalmente denominada:
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Q2483892 Comunicação Social
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos, sendo um dos mecanismos específicos voltados para este setor. Sobre os objetivos do PRONAC, analise as assertivas abaixo:
I. Contribuir para facilitar, a um grupo específico, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e omitir seus respectivos criadores. IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
V. Salvaguardar a sobrevivência e florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

Quais estão corretas?
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Q2460324 Comunicação Social
Com relação aos conceitos apresentados por Teixeira Coelho no “Dicionário crítico de política cultural” (1997), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Patrimônio cultural é o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis, quer pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
(   ) Curadoria é o processo de organização e montagem da exposição pública de um conjunto de obras de um artista ou conjunto de artistas. Cabe ao curador tratar de todos os detalhes necessários à operação: seleção de obras, preparação do catálogo, projeto físico da exposição, supervisão da montagem e desmontagem, documentação, enfim, cuidar da administração da mostra em seus diferentes aspectos.
(   ) Política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob esse entendimento imediato, a política cultural apresenta-se, assim, como o conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação e divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável.
(   ) Produção cultural é o processo tecnológico de produção de elementos culturais que visam atender às demandas do mercado cultural com um único objetivo de atender ao mercado. Esse método busca maximizar a produtividade na criação de manifestações artísticas, desconsiderando a subjetividade e originalidade, e priorizando a uniformidade para atender aos gostos generalizados da sociedade.
Assinale a sequência correta.
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Q2456885 Comunicação Social
Leia o trecho publicado pelo site do Meio e Mensagem sobre a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em 2023, sob o título
Heineken, Ambev e Diageo são os anunciantes mais punidos pelo Conar

A aparência jovem dos modelos escalados para campanhas de bebidas alcoólicas, que motivou uma das penalidades impostas à Heineken, também afetou a Diageo. Campanha de lançamento do Johnnie Walker Blonde gerou queixas de consumidores em relação à jovialidade dos protagonistas e ao fato de ter sido exibida em mídia exterior, que alcança todas as faixas etárias, sem possibilidade técnica de segmentação por idade.

No caso de anúncios de bebidas alcoólicas, de acordo com o CONAR,
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Respostas
101: C
102: D
103: B
104: D
105: B
106: E
107: C
108: C
109: D
110: E
111: A
112: A
113: E
114: B
115: D
116: D
117: A
118: D
119: A
120: D