Questões de Comunicação Social - Direitos Autorais em Comunicação Social para Concurso
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Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar: