A comunicação da Administração Pública abrange diferentes modalidades com finalidades distintas, sendo crucial para o analista de comunicação diferenciar 'Publicidade Institucional' de 'Publicidade Legal'. Ambas são formas de comunicação pública, mas regidas por princípios e objetivos diferentes. A Publicidade Institucional visa divulgar ações, programas, serviços e obras, com caráter educativo, informativo ou de orientação social (conforme Art. 37 da Constituição). Já a Publicidade Legal tem uma natureza completamente distinta. Acerca das características da Publicidade Legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A Publicidade Legal refere-se à obrigação que os órgãos públicos têm de publicar atos oficiais, como editais de licitação, balanços, convocações e leis, em veículos oficiais (Diário Oficial) ou, quando necessário, em jornais de grande circulação.

(__) O principal objetivo da Publicidade Legal é a promoção da imagem dos gestores públicos, utilizando linguagem persuasiva e imagens que associem o gestor ao ato oficial publicado.

(__) A Publicidade Legal é um instrumento fundamental para garantir a transparência, a validade jurídica e o controle social dos atos administrativos, dando publicidade a decisões que afetam a coletividade.

(__) A Publicidade Institucional e a Publicidade Legal são sinônimos, referindo-se ambas às campanhas de conscientização, como vacinação ou combate à dengue.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A ação do Município, no campo da comunicação, fundar-se-á sobre alguns princípios. 

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta. 

A gestão administrativa exige, por parte dos produtores culturais, uma produção cuidadosamente planejada e constantemente supervisionada até sua finalização. Acerca das tarefas do produtor cultural e do processo de marketing cultural, assinale a alternativa correta.

Uma universidade pública busca superar a fragmentação de suas ações culturais, historicamente marcadas por descontinuidade, dispersão administrativa e dependência de editais ocasionais. Para tanto, propõe integrar suas iniciativas culturais ao planejamento institucional, articulando mecanismos de financiamento público, parcerias com o setor privado e processos participativos de gestão.
Com base nesse cenário, considere as afirmativas a seguir.

I  →  A integração entre planejamento, financiamento e participação social contribui para transformar ações culturais dispersas em política pública institucionalizada.
II  →  A prevalência de editais eventuais e parcerias casuais com o mercado reforça o caráter sistêmico e contínuo da política cultural.
III  →  A cooperação entre universidade, Estado e setor privado pode ser instrumento de fortalecimento da cultura como bem público, desde que subordinada a critérios de interesse coletivo e transparência.
IV  →  A autonomia universitária permite que a cultura seja tratada como campo de livre iniciativa, dispensando vinculação a princípios de gestão pública.

Estão corretas

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um arranjo institucional que organiza e articula políticas culturais no Brasil, envolvendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil.
Sobre esse mecanismo, considere as afirmativas a seguir.

I  →  O SNC busca transformar políticas culturais em políticas de Estado, promovendo continuidade, participação social e acesso amplo aos bens culturais.
II  →  A adesão dos entes federados ao SNC é voluntária, mas exige a assinatura de instrumentos formais e compromissos de implementação de estruturas como conselhos e planos de cultura.
III  →  O SNC é um programa de fomento temporário, subordinado ao governo federal vigente, e por isso muda de acordo com o partido no poder.
IV  →  A institucionalização do SNC em um município ou estado envolve criar ou fortalecer órgãos gestores de cultura, fundos, conselhos e sistemas de informações culturais.

Estão corretas 

O trabalho do produtor cultural envolve a articulação com diversos atores sociais. Sobre essa temática, considere as afirmativas a seguir.

I  →  A relação com o público deve considerar estratégias de comunicação acessíveis e adequadas ao perfil dos participantes, garantindo engajamento e retorno positivo do evento.

II  →  A negociação com artistas envolve não apenas a contratação, mas também aspectos de logística, demandas técnicas e respeito a acordos previamente estabelecidos.

III  →  O contato com o poder público pode incluir parcerias institucionais, obtenção de licenças e autorizações legais, além de eventual apoio financeiro ou estrutural.

IV  →  A interação com empresas e instituições limita-se ao patrocínio, sem envolver contrapartidas de visibilidade, divulgação ou fortalecimento da imagem institucional.

Estão corretas

De acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais, a gestão pública da cultura tem por objetivo a criação de condições institucionais que permitam o pleno exercício dos direitos culturais de todos os grupos humanos, povos e comunidades no território nacional, conforme os princípios estabelecidos na referida lei.
A organização e a estruturação da gestão pública da cultura adotam a constituição de instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Cultura como referências para a descentralização, a desconcentração de recursos e a participação social. Para indicar os instrumentos de gestão que fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, de acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, considere as afirmativas a seguir.

I  →  Plano Nacional de Cultura (PNC).
II  → Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).
III  →  Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
IV  →  Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Está(ão) correta(s)

As leis brasileiras de incentivo à cultura são relativamente recentes. Essa legislação vem sendo aprimorada e sua elaboração tem o objetivo de viabilizar a parceria entre o artista, o produtor cultural, o patrocinador e o Estado na produção cultural do país.
Em relação ao histórico e à evolução das leis de incentivo no Brasil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A Lei n° 7.505, de 1986, revogada em 1990 e conhecida como Lei Sarney, foi pioneira em estabelecer relações entre o Estado e a iniciativa privada, valendo-se do mecanismo de renúncia fiscal para o investimento em cultura, em reconhecer a figura do agente cultural e em distinguir os segmentos culturais que precisavam de incentivo.
( ) A Lei n° 8.313, de 1991, denominada Lei Rouanet, é reconhecida como a base da política de incentivos praticados no Brasil, pois, entre outros aspectos, introduziu a aprovação prévia de projetos, criou mecanismos de financiamento e promoveu maior rigor quanto aos processos de prestação de contas.
( ) A Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, trouxe importantes contribuições acerca da proteção do autor e das obras intelectuais e determinou que uma obra cai em domínio público após 70 (setenta) anos, contados a partir do dia do falecimento do autor.

A sequência correta é

Considere as características de um post em rede social institucional que divulga um evento público. Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa INCORRETA no que tange à redação de documentos oficiais.

Elaborado pela Associação de Comunicação Pública, o Guia de Comunicação Pública (2021) indica que “o foco nos cidadãos e nas necessidades sociais da população deve nortear a produção e divulgação de notícias dos órgãos do setor público”. De acordo como essa indicação, o texto mais adequado para constar no site institucional de uma prefeitura, para anunciar a inauguração de uma unidade de saúde, seria:

Observa-se que os órgãos públicos, preocupados com a efetividade da comunicação com os cidadãos, editam guias de boas práticas em redes sociais, com o objetivo de orientar os seus colaboradores no compartilhamento de ideias e informações úteis a toda sociedade. Entre os princípios que subsidiam as ações de comunicação, há um que é considerado um dos fundamentos da democracia e que deve orientar a produção de conteúdos e a gestão da informação.

Trata-se do seguinte princípio:

A evolução da comunicação institucional dos Conselhos de Medicina no Brasil reflete mudanças na relação entre o Estado, as profissões regulamentadas e a sociedade. Considerando essa informação, é correto afirmar que o fator que mais influenciou essa evolução foi

O Guia de Boas Práticas para atuação de redes sociais do Governo Federal fornece algumas diretrizes para “nortear a atuação das equipes digitais da administração direta e indireta com informações e recomendações para a construção de uma presença digital estruturada, dentro da legislação vigente, além de fornecer orientações sobre como interagir com a população nas diferentes plataformas e canais digitais”.

Sobre essa presença digital, recomenda-se que:

Leia o texto introdutório da Cartilha de Boas Práticas: uso seguro de aplicativos de mensagem, elaborada pela RioSaúde.

Muitos aplicativos (apps) são uma excelente ferramenta para se comunicar com agilidade. A troca de mensagens e o envio de arquivos de maneira simples e rápida são algumas das características que fizeram esses aplicativos serem bastante populares, sendo utilizados tanto para assuntos pessoais quanto de trabalho. No entanto, sabemos também que não são aplicativos corporativos, mas que temos a cultura de utilizá-los em ambiente de trabalho em razão das facilidades mencionadas. Com isso, devese ter em mente que o uso sem a devida cautela, pode trazer uma série de riscos para o usuário e a empresa.

Para proteger a imagem corporativa e os dados do cidadão, é preciso evitar as atitudes descritas nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A linguagem inclusiva busca reverter uma situação de discriminação e ocultação de grupos socialmente minorizados nas formas de comunicação.

Sobre o seu uso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aconselha 

De acordo com a 3ª edição, revista, atualizada e ampliada do Manual de Redação da Presidência da República, ao utilizar o correio eletrônico (e-mail), para fins de comunicação oficial,

O Manual de Redação da Presidência da República em sua 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, prevê que, nas comunicações oficiais, o vocativo “Excelentíssimo Senhor” e o cargo respectivo, seguido de vírgula, seja usado para: 

A Associação Brasileira de Comunicação Pública estabeleceu doze premissas intituladas “Princípios da Comunicação Pública”, fundamentadas no entendimento de que a comunicação pública “assume a perspectiva cidadã ao tratar de temas de interesse coletivo”.

Considerando essas premissas, assinale a opção que não corresponde a um dos princípios da Comunicação Pública. 

Durante uma coletiva de imprensa, um servidor público responsável pela comunicação institucional de um órgão é orientado a apresentar os dados de uma situação crítica de forma mais branda, com o objetivo de evitar reações negativas da população e preservar a imagem da instituição. Para isso, ele seleciona cuidadosamente as informações que serão divulgadas, manipulando a comunicação, de modo a omitir detalhes mais sensíveis e desfavoráveis.

A situação apresentada caracteriza uma barreira de comunicação conhecida como: