Jean Jacques Rousseau apresenta uma contribuição singular para o debate em torno do conceito contemporâneo de democracia a partir dos conceitos de vontade geral e vontade de todos. A esse respeito, marque V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as alternativas FALSAS.

( ) A vontade de todos se alinha ao conceito contemporâneo de democracia ao considerar a convergência social a partir do diálogo entre as partes.

( ) A vontade geral é tão somente a soma das vontades individuais, por isso não há alinhamento com o conceito contemporâneo de democracia.

( ) A vontade geral e a vontade de todos, cada uma com suas características peculiares, são sinônimos na teoria expressa por Rousseau, e ambas se alinham ao conceito contemporâneo de democracia.

( ) A vontade de todos é tão somente a soma das vontades individuais e, por isso, para Rousseau, representa o interesse comum.

A sequência CORRETA é:

“O Brasil jamais teve cidadãos; nós, a classe média, não queremos direitos, nós queremos privilégios, e os pobres não têm direitos; não há, pois, cidadania neste país. Nunca houve”.

SANTOS, M. In: Encontro com Milton Santos. O mundo global visto pelo lado de cá. Direção Silvio Tedler. 2001.

Na frase acima, Milton Santos discorre sobre a não existência da democracia no Brasil. De acordo com a frase acima, é verdadeiro afirmar que:

O abaixo-assinado é uma ferramenta muita conhecida que permite o exercício da cidadania. Qualquer pessoa, organização ou empresa, desde que devidamente identificada, pode se valer dele para defender seus interesses. Ele serve para solicitar ou pleitear algo a uma autoridade do serviço público. O abaixo-assinado também pode ser definido como:

O Estado Nação e a democracia como sistema político são instituições características da modernidade. Sobre esses temas, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os Estados modernos são as comunidades políticas divididas uma das outras por fronteiras claramente delimitadas, e não por vagas áreas fronteiriças que separavam os Estados tradicionais pré-modernos.

II. O Estado é uma instância política que se confunde com a sociedade civil por congregar em seu seio uma diversidade de espaços, atores, organizações e formas institucionais que variam em formalidade, autonomia e poder.

III. A democracia participativa é um sistema político em que as decisões são tomadas em comunidade por aqueles que são afetados por elas. São exemplos de democracia participativa: os plebiscitos, os orçamentos participativos e os projetos de lei de iniciativa popular.

IV. A democracia liberal representativa é um sistema político em que se pressupõe a existência de mecanismos de alternância do poder e de instituições parlamentares.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O sociólogo Imannuel Wallerstein argumenta que “o discurso do liberal tende assim a ser temeroso da maioria, temeroso dos sujos, dos ignorantes, das massas. Não há dúvidas, o discurso do liberal tece sempre imensos louvores ao potencial de integração dos excluídos, mas é sempre de uma integração controlada que está falando, de uma integração nos valores e estruturas dos já incluídos. Contra a maioria, o liberal está sempre defendendo a minoria. Mas não é o grupo minoritário que ele defende, é sim a minoria simbólica, o indivíduo racional heroico contra a multidão – isto é, ele mesmo.” (WALLERSTEIN, I. “Ciência Social e Sociedade contemporânea. As garantias evanescentes de racionalidade” In: O Fim do Mundo como o concebemos. Ciência Social para o século XXI. Rio de Janeiro: Revan, 2002.)

Já o cientista político italiano Norberto Bobbio diz que os “ideais liberais e o método democrático vieram, gradualmente, se combinando num modo tal que, se é verdade que os direitos de liberdade foram desde o início a condição necessária para a direta aplicação das regras do jogo democrático, é igualmente verdadeiro que, em seguida, o desenvolvimento da democracia se tornou o principal instrumento para a defesa dos direitos a liberdade.” (BOBBIO, N. “Liberalismo e Democracia”. São Paulo: Brasiliense, 1994.)

Apesar das diferentes visões sobre o Liberalismo e a Democracia apresentadas acima, analise as seguintes afirmações:

I. Os ideais liberais e democráticos, a despeito de suas origens, influenciam o ordenamento político das sociedades ocidentais;

II. Liberalismo e Democracia, doutrinas políticas que surgiram em momentos diferentes da História, são bases para o que se chama de Pensamento Liberal Democrático;

III. Liberalismo é uma doutrina política incongruente com o ideal igualitário, que caracteriza a tradição democrática.

Nesse sentido, é correto que se afirma em:

A democracia participativa consiste em ampliar o controle da sociedade civil sobre a administração pública, reservando aos cidadãos participação nas discussões sobre assuntos importantes para a coletividade. No Brasil, com a Constituição de 1988, a participação está contemplada em todas as funções estatais.  (PEREZ, M. A. A administração pública democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 24) 

Considerando o exposto no texto, os princípios adequados para o encaminhamento de políticas públicas são:

Considere as seguintes afirmações:

I. Tem como pressuposto que o processo decisório das políticas é essencialmente baseado no cálculo racional dos objetivos a serem perseguidos.

II. Análise compreensiva das alternativas e de suas consequências, postulando uma especificação prévia dos fins e a identificação posterior dos meios para atingi-los.

III. Contínua e recíproca relação entre meios e fins, uma vez que o tratamento dado pelo decisor aos meios e fins é simultâneo.

Referente ao modelo de análise de políticas públicas designado como incrementalismo, está correto o que se afirma APENAS em

A democracia

I. pode, na melhor das hipóteses, ser um mecanismo para selecionar os governantes.

II. é uma estrutura institucional, cuja finalidade principal é gerar e legitimar as lideranças.

III. confunde-se com um mecanismo de mercado, cujo motor é a concorrência dos partidos segundo o modelo de concorrência empresarial.

As proposições acima são características da concepção democrática:

Na história do Brasil, durante muito tempo, a ação do Estado ficou restrita à preservação daquilo que se entendia compor o conjunto dos símbolos formadores da nacionalidade, como os patrimônios edificados. Somente no século XX, os organismos internacionais passaram gradativamente a trabalhar com a ampliação da noção de bens culturais, tornando usual a expressão patrimônio cultural. Considerando a legislação brasileira sobre patrimônio cultural, a medida considerada inovadora no sentido explicitado, instituída pela Constituição de 1988, é a ampliação do(a):

“No final dos anos 70 e início dos 80, a abertura política decorrente do final do regime militar coincidiu com a intensa mobilização dos educadores para buscar uma educação crítica, tendo em vista a superação das desigualdades existentes no interior da sociedade. Surge, então, a “pedagogia libertadora" que é oriunda dos movimentos de educação popular que se confrontavam com o autoritarismo e a dominação social e política. Nesta tendência pedagógica, a atividade escolar deveria centrar-se em discussões de temas sociais e políticos e em ações concretas sobre a realidade social imediata. O professor deveria agir como um coordenador de atividades, aquele que organiza e atua conjuntamente com os alunos. Seus defensores, dentre eles o educador pernambucano Paulo Freire, lutavam por uma escola conscientizadora, que problematizasse a realidade e trabalhasse pela transformação radical da sociedade capitalista".  

Disponível em:<http:www.ead.uepb.edu.  Acesso em: 28 mar. 2015.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao papel do aluno na tendência da “pedagogia libertadora":  

Marque a alternativa que NÃO corresponde à forma de organização social no Brasil colonial.

Nos entendimento do autor Kirsch (1986), a juventude universitária deve definir-se como “ator político e social significativo”. Em linhas gerais, desempenhar o papel de “ator social” tem sido o modelo de participação da juventude prescrito pelos organismos internacionais, órgãos de governo, ONGs e muitos acadêmicos que vêm se dedicando à construção do campo das políticas públicas de juventude, e a participação dos jovens como “atores sociais” na formulação e implementação dos programas, projetos e medidas desde, pelo menos, 1985. Indique a alternativa que descreve de forma correta a definição desses “atores”, segundo a visão do autor Alain Touraine.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1848).

Em relação ao tema dos direitos humanos, hoje amplamente discutido, é correto afirmar que:

As chamadas “instituições participativas” oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso, colocaram o debate sobre a representação política em novos termos. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate:

I. A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade. Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida

II. As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos.

III. A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral, quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de”, que varia de perspectiva e pode ser justificado de diferentes maneiras

IV. A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto, a legitimação da representação decorre de identidades parciais.

São VERDADEIRAS as afirmativas:

O debate acerca das possíveis variações do regime democrático gerou distintos modelos de democracia, dentre eles o da democracia participativa. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse modelo.

I. Em sua origem, a concepção de democracia participativa reconhece a pluralidade humana e enfatiza a criação de uma nova gramática social e cultural, que deve ser articulada com uma nova institucionalidade democrática. Isso porque, nessa concepção, a democracia é uma forma sócio-histórica, produto da indeterminação da gramática democrática, a qual gera rupturas com tradições estabelecidas, visando instituir novas normas e leis.

II. O procedimentalismo democrático deve conectar-se com a participação, para além dos métodos de autorização de governos na direção do exercício coletivo do poder político. Esse procedimentalismo demanda condições de publicidade e de deliberação inclusiva, que abarquem a pluralidade das formas de vida das sociedades contemporâneas.

III. A democracia participativa pretende responder à questão da escala para além da solução geográfica da representação, combinando participação e representação de forma condizente com os processos de pluralização cultural e de constituição de novas identidades que colocam redefinições às práticas democráticas

IV. A democracia participativa é compatível com a democracia representativa. Isso quer dizer que elas podem ser complementares, em níveis diversos de procedimentalismo, organização administrativa e variação de desenho institucional, ou coexistirem, quando há a decisão da sociedade política em transferir ou devolver as suas prerrogativas decisórias para formas participativas de deliberação.

São VERDADEIRAS as afirmações :