Na história do Brasil, durante muito tempo, a ação do Estado ficou restrita à preservação daquilo que se entendia compor o conjunto dos símbolos formadores da nacionalidade, como os patrimônios edificados. Somente no século XX, os organismos internacionais passaram gradativamente a trabalhar com a ampliação da noção de bens culturais, tornando usual a expressão patrimônio cultural. Considerando a legislação brasileira sobre patrimônio cultural, a medida considerada inovadora no sentido explicitado, instituída pela Constituição de 1988, é a ampliação do(a):