Questões de Concurso Sobre ciência política
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Um sistema político desenvolvido é capaz de resistir a mudanças frente a situações novas e de evitar a incorporação de novos grupos que impliquem uma pluralidade de novas funções.
O grau de institucionalização de um sistema político é definido pela adaptabilidade, simplicidade, autonomia e coerência de suas organizações.
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Na história republicana brasileira, contextos ditatoriais ou autoritários, a exemplo do Estado Novo de Vargas e do regime militar instaurado em 1964, reduziram ou eliminaram direitos civis e políticos.
No Brasil, o voto sempre foi universal, isto é, tal como hoje, ao longo da história brasileira, homens, mulheres e analfabetos podiam votar.
As informações e os argumentos apresentados acima remetem-se, diretamente, ao problema da violência no Brasil e, no curto prazo, à necessidade de elaboração e execução de uma eficaz política
1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.
2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico.
3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.
4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.
1. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa e todas as espécies de constelações possíveis podem pôr alguém em condições de impor sua vontade, em uma dada situação.
2. Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis.
3. A situação de dominação está ligada à presença efetiva de alguém mandando eficazmente em outros, mas não necessariamente à existência de um quadro administrativo nem à de uma associação.
4. Uma associação de dominação política ocorre quando a sua subsistência e a vigência de suas ordens, dentro de determinado território, estão garantidas de modo contínuo mediante ameaça e aplicação de coação física por parte do seu quadro administrativo.
O liberalismo compreende a política social como uma técnica resultante da ciência social aplicada.
A análise de estrutura de gastos sociais do governo tem sido uma das mais reconhecidas bases para avaliação da política social. Sobre a política social brasileira nos anos recentes analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.
1 - O gasto com a educação historicamente apresenta um forte viés: quanto mais baixo o nível de ensino, onde é maior a proporção de pobres, menor é o percentual do gasto.
2 - A previdência social absorve cerca de 60% do gasto social total em um país onde os idosos ficam em torno de 10% da população e apenas 10% deles vivem em famílias com renda familiar per capita igual ou menor que a linha de pobreza.
3 - Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.
4 - Os mais pobres somente são atendidos prioritariamente quando se trata de programas de transferência de renda do governo federal: o de renda mínima, seguro desemprego, abono salarial e salário-família.
No Brasil, o debate sobre pobreza, desigualdades e políticas sociais tem amadurecido nos anos recentes, levando a algumas importantes constatações, algumas delas expressas nos enunciados abaixo. Assinale quais delas são Falsos (F) ou Verdadeiros (V) e depois indique a seqüência correta.
( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social.
( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho.
( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho.
( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais.
( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado.
A focalização significa priorizar políticas que assegurem um conjunto de produtos e serviços básicos para os grupos identificados como mais necessitados. Sobre a focalização, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.
1 - Contribuiu para a segregação social dos mais pobres.
2 - Requer a criação de uma metodologia e um aparato para identificar os realmente carentes.
3 - Favorece a manipulação política dos beneficiários.
4 - Aumenta os custos de administração das políticas sociais.
5 - Favorece a formação de laços de identidade e solidariedade e a organização dos grupos mais carentes.
Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.
1 - A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.
2 - Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.
3 - Nos contratos de parceria público-privado a efi ciência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.
4 - As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fi scal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.
Um dos aspectos mais importantes para assegurar a autonomia que deve caracterizar a atuação das agências reguladoras é o que diz respeito às suas fontes de financiamento. Sobre esse assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.
1 - Para suportar financeiramente a execução das atividades descentralizadas, a ANEEL repassa recursos financeiros provenientes do Tesouro Nacional e da Taxa de Fiscalização recolhida pelos agentes setoriais à ANEEL.
2 - A Anatel, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deve destinar recursos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), bem como os valores a serem recolhidos junto ao Tesouro Nacional.
3 - A ANA deve fornecer todo o suporte técnico para a cobrança pelo uso dos rios mas, de acordo com a Lei, é o comitê de bacia que decide sobre o valor, como e quando cobrar e sobre a aplicação dos recursos que devem retornar para a própria bacia.
4 São fontes de financiamento da ANP os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, as doações, legados, subvenções e outros recursos, exceto os decorrentes da venda de dados e informações técnicas para fins de licitação, que é proibida por lei.
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