Questões de Concurso Sobre ciência política
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I. Nos conselhos gestores paritários de políticas públicas, a institucionalização e a proximidade com o aparato estatal tendem a neutralizar as assimetrias de poder técnico e informacional entre os representantes do governo e os da sociedade civil, garantindo uma deliberação perfeitamente equânime.
II. O atual regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e com Organizações Sociais (OS) estabelece que a administração pública selecione as entidades por meio de chamamento público; contudo, a execução conjunta das ações, sob o regime de mútua cooperação, afasta a necessidade de prestação de contas focalizada em resultados, mantendo o controle estatal vinculado às formalidades para a realização do gasto financeiro.
III. As redes de políticas públicas atuam como estruturas de governança não hierárquicas que articulam atores públicos e privados em torno de problemas complexos, operando por meio de mecanismos de coordenação baseados na confiança e na barganha, o que as diferencia tanto da coordenação burocrática rígida quanto dos mecanismos puros de mercado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
Sobre a relação entre desinformação e defesa das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Cox distingue entre "teorias de resolução de problemas" (problem-solving theories), que aceitam a ordem existente como dada e buscam torná-la mais eficiente, e "teorias críticas", que questionam as origens históricas da ordem e abrem espaço para sua transformação.
ΙI. I Para Cox, a hegemonia internacional não se baseia apenas no poder material (militar e econômico), mas também na capacidade de uma potência de criar e disseminar uma visão de mundo (ideologia) que seja aceita como legítima pelos demais atores do sistema.
III. Cox rejeita qualquer influência do marxismo em sua obra, baseando-se exclusivamente na tradição racionalista das Relações Internacionais para desenvolver sua teoria da ordem mundial.
IV. O conceito de "bloco histórico" em Cox refere-se à articulação entre estruturas materiais, instituições e ideias que sustentam uma determinada ordem hegemônica, e cuja transformação exige mudanças simultâneas nessas três dimensões.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. A Teoria da Dependência, desenvolvida por autores como André Gunder Frank e Celso Furtado, argumenta que o subdesenvolvimento dos países periféricos não é uma fase de desenvolvimento, mas o resultado estrutural da sua integração subordinada ao capitalismo global.
II. Immanuel Wallerstein, em sua teoria do sistema-mundo, divide os países em centro, semiperiferia e periferia, argumentando que essa estrutura hierárquica é funcionalmente necessária para a manutenção do capitalismo histórico global.
III. A teoria marxista das RI rejeita completamente qualquer papel do Estado nas relações internacionais, considerando que apenas as classes sociais e as corporações transnacionais são atores relevantes para a análise.
IV. O neomarxismo nas RI, representado por autores como Robert Cox, critica não apenas as estruturas materiais do capitalismo global, mas também as estruturas de conhecimento que legitimam a ordem hegemônica existente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
I. Para Wendt, "a anarquia é o que os Estados fazem dela", ou seja, o comportamento dos Estados não é determinado apenas pela estrutura material do sistema, mas também pelas identidades e interesses socialmente construídos.
II. O construtivismo defende que as normas, valores e identidades internacionais são fixos e imutáveis, não podendo ser alterados pela prática social ou pela interação entre os Estados.
III. O construtivismo se aproxima da tradição positivista ao afirmar que as estruturas do sistema internacional são apenas materiais (capacidades militares e econômicas), rejeitando qualquer papel das ideias ou das normas.
IV. Ao enfatizar o papel das ideias, normas e identidades, o construtivismo abriu espaço para estudar temas como direitos humanos, normas de não proliferação nuclear e a construção social das ameaças à segurança.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. O primeiro Grande Debate opôs os idealistas, que acreditavam na paz por meio de instituições internacionais e do direito, aos realistas, que enfatizavam o poder e o interesse nacional como motores da política internacional.
II. O fracasso da Liga das Nações em evitar a Segunda Guerra Mundial fortaleceu os argumentos idealistas, consolidando-os como paradigma dominante nas décadas seguintes.
III. E. H. Carr, em sua obra "Vinte Anos de Crise", criticou o utopismo do entreguerras, argumentando que a política internacional é regida pela força e pelo interesse, não por normas morais abstratas.
IV. O realismo clássico pressupõe que os Estados são atores racionais e unitários, mas acredita que a cooperação internacional é natural e facilmente alcançável por meio da diplomacia multilateral.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:
O marco temporal realiza uma política anti-indígena ao exigir o critério da atualidade da ocupação para caracterizar o direito indígena, no sentido de que a presença indígena na área reivindicada deve estar dada como um fato atual no dia em que a Constituição foi promulgada.
Ramalho, Walderez. Marco temporal e políticas do tempo: raízes de um equívoco histórico. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 45, n. 98, p. 202.
A tese do “marco temporal” é considerada uma “política antiindígena”, porque
I. Conferências: discute e avalia planos de ação.
II. Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade.
III. Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área;
Após análise, conclui-se que estão corretas:
Com base nesse contexto, a abordagem das ODS pressupõe:
(__)A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.
(__)O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.
(__)A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.
(__)A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A cidadania contemporânea envolve participação social, pensamento crítico e respeito aos direitos humanos, especialmente em contextos marcados pela circulação intensa de informações. O debate público recente tem ressaltado o papel do cidadão na construção democrática. Sobre este tema, analise as assertivas.
I. A cidadania pressupõe participação consciente na vida social.
II. O acesso à informação dispensa a verificação de fontes.
III. O respeito às leis integra o exercício da cidadania.
IV. A participação social fortalece a democracia.
Está CORRETO o que se afirma em:
Na teoria clássica do Estado, seus elementos constitutivos são: