Qual é o sistema de governo do Brasil? 

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

 I – Sufrágio se origina de suffragium, temo latino que significa “voto”. é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação.

II – Democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. No regime democrático, os cidadãos são os detentores do poder e confiam e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade. No sistema democrático, fica resguardado aos cidadãos o direito à participação política.

III – A Democracia só pode ser direta, comprovando-se quando o povo expressa sua vontade por meio do voto direto ou quando o povo exprime sua vontade elegendo representantes que tomam as decisões por seus eleitores, ou seja, em nome deles.  

IV – Representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional eminentemente democrática. 

Modernamente, a palavra “estado” é escrita com “E” maiúsculo “Estado”, denominando a mais complexa e perfeita das sociedades civis, qual seja, “a sociedade politicamente soberana e internacionalmente reconhecida, tendo o bem comum aos indivíduos e comunidades sob seu império”, representado pelo/a seu / sua __________.
(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.4.)

Marque a alternativa com a palavra correta para completar o sentido do enunciado. 

Leia e analise as informações seguintes:

I – “Nação é um organismo histórico vivo, que encerra em si o espírito e a vida, elaborados no decurso das idades. Por isso, a Nação é uma ideia, devendo ser concebida á maneira de um corpo místico ou de um organismo, internamente animado pela vida espiritual, formada pela cultura e pela religião. A sociedade nada mais é que uma vida comum: uma pessoa indivisível que pensa e sente”.

(Friederich Von Hardenberg (1772-1801), conhecido como Novalis) (...) – In: (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.38.) 

II – “Para que se possa dizer que um Estado forma um todo vivente e que é uma grande individualidade, é preciso que o Estado ou Nação continuem vivendo sua vida histórica, desenvolvendo e mantendo a vitalidade em seus órgãos”.

(Friedrich vom Schlegel (1772-1829), ardente inimigo das concepções mecanicistas e racionalistas do Estado. (...) – In: (ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.39.)

Considerando as informações apresentadas com a visão dos autores, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta. 

I – De acordo com a informação I, o Estado deve confundir-se com a Nação; a organização do Estado deve ser confundida com o espírito nacional.

II – Para o autor da informação I, a mesma vida que anima a Nação há de vitalizar o terreno político, pois a política não é senão a forma de que se reveste a ação em sua vida pública.

III – De acordo com a informação II, a sociedade e o Estado são organismos vivos, formados pela própria História.

IV – De acordo com as informações I e II, a Nação deve estar identificada ao Estado. 

O Estado é a sociedade política mais desenvolvida. Supõe agrupamento de longa formação histórica, cujo remate é quase sempre uma nacionalidade plenamente constituída. Surge no termo dessa formação para dar à Nação existência jurídica. Nações interdependentes constituem-se em Estado, e o Estado pode ser definido como a organização política da Nação. Em toda sociedade política e particularmente no Estado encontramos características. (...)

(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.424.)

Entre as características em toda sociedade política e particularmente no Estado, marque a alternativa que apresenta uma delas incorreta. 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Estado é uma sociedade organizada política e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente.

II – Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território", sendo assim, são elementos do Estado, portanto: povo, território e governo soberano.

III – O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal; o território é o elemento material, espacial ou físico do Estado, é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo, enfim, todo e qualquer espaço delimitado e dominado pelo Estado.

IV – Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo composto de pessoas escolhidas conforme a Carta Política que rege o Estado. O governo define o futuro político da sociedade, com prioridade de políticas públicas e atenção especial para assuntos sensíveis ao povo. 

A doutrina constitucional aponta a existência dos conceitos de Estado e Nação. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

Os professores de História, Filosofia e Sociologia de uma escola de Ensino Médio decidiram incorporar em suas aulas os debates para a eleição do grêmio estudantil. A ideia é aproveitar o engajamento dos alunos na elaboração das campanhas eleitorais para discutir os conceitos de democracia, república e cidadania. A professora de Filosofia se comprometeu a discutir com os alunos questões éticas e morais relacionadas às liberdades individuais e à participação política. O professor de Sociologia irá destacar exemplos práticos de cidadania, inclusão e participação democrática na gestão escolar.

Nesse caso, para dialogar com o trabalho da professora de Filosofia e do professor de Sociologia, é recomendável que o professor de História

Nos últimos anos, as fake news, ou notícias falsas, têm se disseminado de forma alarmante, principalmente por meio das redes sociais e de outras plataformas on-line. Essas informações fabricadas e, muitas vezes, sensacionalistas têm um impacto profundo na sociedade, influenciando opiniões, decisões e comportamentos.

Com base no exposto, a disseminação das fake news na atualidade tem

Em uma aula a respeito do sistema eleitoral brasileiro, uma professora de Sociologia da Educação Básica conduziu uma reflexão sobre os seguintes textos com seus alunos.

TEXTO 1


Fonte: G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponível em: https://g1.globo.com/ politica/eleicoes/2022/eleicao-em-numeros/noticia/2022/10/05/so-1-em-cada-20-deputadosfederais-se-elegeu-com-os-proprios-votos.ghtml Acesso em: 10 jun. 2024.

TEXTO 2

Existe uma barreira que o partido deve ultrapassar para que possa disputar as cadeiras em uma eleição para deputado federal. Essa barreira chama-se quociente eleitoral. Seu cálculo é muito simples: basta dividir o total de votos válidos (votos nominais e de legenda) pelo número de cadeiras do estado na Câmara de Deputados.

NICOLAU, J. Representantes de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta a principal informação a ser compreendida pelos alunos a partir dos textos abordados em sala de aula.

A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder. Se consideramos a política uma forma de guerra, devemos perguntar: que lugar é dado à vida, à morte e ao corpo humano (em especial o corpo ferido ou massacrado)? Como eles estão inscritos na ordem do poder?

MBEMBE, A. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018 (adaptado).

Considerando-se o desafio de contextualizar o conceito de necropolítica sustentado pelo autor, um docente que pretenda analisar criticamente a temática com os estudantes poderá utilizar, como suporte didático, a

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos básicos de Administração Pública às principais teorias sobre a origem do Estado.

Coluna 1

1. Evolucionária ou da origem familiar.

2. Origem patrimonial.

3. Dialética.

Coluna 2

( ) O Estado desenvolveu-se naturalmente (evolução do bando) a partir da união de laços de parentesco, onde o mais forte ou mais experiente detinha o controle do poder.

( ) Teoria desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels, relacionada à origem econômica: proteção da propriedade privada e regulamentação de relações patrimoniais.

( ) O Estado nasceu da força, quando uma pessoa ou grupo controlou os demais (poucos submeteram muitos). O Estado surge com a luta de classe.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No Brasil, o seguro social que protege a maioria dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho do setor privado, embora seja administrado pelo Estado, surgiu em decorrência da iniciativa de: 

Por meio do exercício de quais categorias é possível manter a ideia de uma gestão pública planejada?

“(...) entendemos o conjunto de indivíduos que orientam os rumos da sociedade, pois ocupam posições na cúpula do Estado” (RODRIGUES, 2010). Assinale a alternativa CORRETA, que represente ao que a autora se refere no fragmento acima:

Observe a imagem e leia o texto a seguir.

(Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/01/5069519-

artigo-a-democracia-resiste.html#google_vignette> . Acesso em: 21 ago. 2024.)

Na ausência de um consenso sobre valores, normas e princípios expressos em uma imagem de mundo aceita e compartilhada por todos, o único critério de justificação das respostas às questões práticas reside no consentimento racional. Do mesmo modo, as instituições sociais e políticas somente estão justificadas quando refletirem os interesses, direitos e concepções de boa vida dos indivíduos. As práticas de justificação moral e de legitimação política, consideravelmente dificultadas pelo moderno pluralismo ideológico, ético, religioso e político, passam a adotar como critério de “verdade” aquelas razões que puderem obter o consentimento público e o apoio universal de todos os indivíduos. A esfera pública é o espaço genuíno no qual uma sociedade fundada na autonomia dos indivíduos realiza seus discursos de autocompreensão e desenvolve sua práxis discursiva de legitimação.

(Adaptado de: WERLE, D. L. Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas. 2013. p.149–76. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2024.)

Sobre democracia e deliberação em Habermas, assinale a alternativa correta.

As situações apresentadas correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos puros de dominação legitima de Max Weber: 

Assinale a alternativa em que esteja indicada incorretamente uma característica do parlamentarismo.

Considere os efeitos sociais e econômicos do Estado de Bem-estar social.

I. O aumento dos recursos públicos destinados aos serviços sociais e à geração de novos postos de trabalho impactaram a distribuição de renda, resultando em mudanças na estratificação social e em novos hábitos de consumo.
II. Tratou-se de um momento de negação dos direitos civis e políticos na Europa em favor da destinação de recursos necessários à sobrevivência de quem se encontrava desempregado ou estava impossibilitado de trabalhar.
III. A expansão dos direitos sociais observada no período estava relacionada ao desenvolvimento das formas de participação democrática e ao aumento do poder político das organizações operárias e das massas de trabalhadores.
IV. Observou-se a gradual separação entre política e economia, como forma de garantir a eficiência e a autonomia dos agentes do mercado na solução de problemas estruturais como a fome, o desemprego e a falta de moradia.

Está correto o que se afirma APENAS em

O fato de que o conflito seja uma característica definidora da política está na raiz do desconforto em relação à própria política. Com frequência, ela aparece como um veículo para sua própria superação: a harmonia, que é a ausência de discórdia, é o traço comum aos diversos mitos e utopias políticos. Mas também é uma característica das distopias, marcadas pela ausência de contestação [...]. O antagonismo político é, assim, uma manifestação de resistência aos padrões de dominação vigentes na sociedade [...].A ideia de um consenso de base em relação aos valores ético-políticos é inconcebível, caso a realidade da dominação seja levada em conta -a não ser que se imagine que os interesses sejam deixados de lado na busca desse consenso, isto é, que se mergulhe uma vez mais no idealismo e na negação da política.

(Adaptado de: MIGUEL, Luis Felipe. Consenso e conflito na teoria democrática: para além do "agonismo". São Paulo; Lua Nova, 1992, pp. 13-43, 2014)

O texto acima corresponde