Questões de Concurso
Comentadas sobre antropologia jurídica em antropologia
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Pode-se acreditar no mundo das ideias platônicas. Nesse caso, o pluralismo jurídico, como o monismo, existe em algum lugar, para além de nossas próprias escolhas subjetivas. Ou então, tal como eu, pode-se ser partidário de teorias realistas do direito. O direito é deste mundo, e a norma se torna o que os homens fazem em sua vida concreta. Isso significa que o pluralismo jurídico é um instrumento. Por razões históricas, a antropologia jurídica nasceu do fenômeno colonial, com relações com os povos nativos. Os primeiros antropólogos do direito estudaram os costumes e pretenderam reconhecer a existência de vários “sistemas de direito”. Digamos que o pluralismo jurídico está do lado dos dominados. Inversamente, os defensores de um Estado forte e centralizador estão do lado do monismo jurídico. Isso quer dizer que essas escolhas teóricas são também escolhas políticas.
Adaptado FILHO, Orlando. Entrevista com Norbert Rouland. Revista de Direito. Mackenzie, v.12, n.2, 2018, p. 21.
Com base no trecho, é correto afirmar que a Antropologia Jurídica
I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.
II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.
III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas.
Quais estão corretas?
I um procedimento meramente informativo, no qual o Estado comunica às comunidades indígenas decisões já tomadas sobre projetos que afetam seus territórios.
II um mecanismo facultativo, a ser aplicado apenas quando houver concordância prévia dos empreendedores privados envolvidos nos projetos.
III um direito coletivo que reconhece a autonomia das comunidades indígenas para participar, segundo seus próprios modos de organização e decisão, dos processos que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Assinale a opção correta.
O campo da antropologia pericial envolve uma responsabilidade na afirmação de direitos socioculturais. Por esse motivo, a credibilidade da perícia antropológica na emissão de laudos pressupõe a observância de fundamentos éticos. Analise os princípios éticos da pesquisa antropológica aplicados ao campo pericial listados a seguir.
I. O conhecimento antropológico deve estar embasado em pesquisa empírica.
II. O sujeito pesquisado deve ser respeitado, ou seja, suas informações não podem ser descontextualizadas ou adulteradas expondo-o a riscos, e ele deve ter acesso ao conhecimento e à avaliação dos resultados da pesquisa.
III. O antropólogo tem um compromisso com a sociedade; logo, o resultado do seu trabalho deve ser aberto e transparente. (Adaptado de AMORIM, Elaine et al. “A ética na pesquisa antropológica no campo pericial”, 2009)
A respeito da fundamentação ética do trabalho pericial, está correto o que se afirma em:
A parte “jurídica” do mundo não é simplesmente um conjunto de normas, regulamentos, princípios, e valores limitados, que geram tudo que tenha a ver com o direito, desde decisões do júri, até eventos destilados, e sim parte de uma maneira específica de imaginar a realidade. Trata-se, basicamente, não do que aconteceu, e sim do que acontece aos olhos do direito; e se o direito difere, de um lugar ao outro, de uma época a outra, então o que seus olhos veem também se modifica.
GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
A Antropologia do Direito busca compreender a ordenação legal como um fenômeno da sociedade e da cultura.
Na concepção exposta acima, o Direito é tomado como
No jogo de éticas e de poderes em conflito, no âmbito da arena originada com a defesa de interesses e direitos de novas identidades, os antropólogos e os operadores do direito estão diante de um desafio, que pode ser traduzido pela criação de novos espaços de diálogos possíveis e marcados pela inteligibilidade entre duas tradições de pensamento visando, para começar, a ampliação da compreensão sobre as diferenças que habitam o mundo e a criação de espaços válidos para acomodar essas diferenças.
STUCCHI, Deborah. Percursos em dupla jornada: o papel da perícia antropológica e dos antropólogos nas políticas de reconhecimento de direitos. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2005.
A posição apresentada expõe
Weber coloca, claramente, como um vício, derivado das ciências naturais a introdução indevida da noção de lei na sociologia, na história e na economia. A partir daí, ele é considerado um expoente na sociologia (em oposição a Durkheim) da distinção radical entre a ciência natural e a ciência social. Outros vão na mesma direção, mas, menos respeitosos em relação à ciência natural, colocam em questão a noção de lei em geral, invertendo a posição e não fazendo distinção fundamental entre os domínios científicos.
VELHO, Otávio Guilherme. Considerações (In)Tempestivas sobre Nietzsche e Weber. Anuário Antropológico, 7, 2018. (Adaptado)
Assinale a opção que indica corretamente a posição deste autor.
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.