Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue o próximo item.
Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as
que geram fatos permutativos devem ter registro como
variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da
classe 3 do PCASP.
Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue o item seguinte.
As informações para a elaboração do balanço
orçamentário têm origem nos saldos das contas do
grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa)
que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do
PCASP.
Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue o próximo item.
Em contabilidade, conta pode ser entendida como a
expressão total ou parcial de um fenômeno ou de uma série
de fenômenos patrimoniais, passados ou não.
Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue o próximo item.
Plano de contas é como a ciência contábil denomina ao rol
de contas, credoras, devedoras ou de dupla natureza,
representadas, cada uma delas, por um código numérico e
por uma parte literal que explica sua finalidade.
Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue o próximo item.
Contas de débito são contas típicas do ativo e das despesas;
contas de crédito são tipicamente usadas para expressar itens
do passivo e das receitas.
Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue o próximo item.
O exemplo abaixo apresenta a conta contábil, expressa por um código numérico e seu literal, e o funcionamento da conta.
1.1.1.90.00-2
Título: CAIXA
(...)
registrar o numerário existente, em moeda corrente nacional,
de propriedade do grupo de consórcio, destinado a depósito
em instituição financeira.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O PCASP promove a segregação das informações
orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros
orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além
disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas
pelo regime de competência e inclui procedimentos como
reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as
normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 10.ª edição), os títulos de ingressos
e desembolsos de ativos e passivos são evidenciados no
balanço financeiro.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
São exemplos de atividades de financiamento os
recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de
opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos
para negociação imediata ou disponível para venda.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Está(ão) CORRETO(S):
O Plano de Contas Aplicado ao setor público é atualizado anualmente e publicado, exclusivamente, na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. O Plano deve estar em consonância com os padrões internacionais de contabilidade do setor público e as regras e os procedimentos de estatísticas de finanças públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
Os valores apropriados para 13º salário e férias são considerados provisões no balanço patrimonial devido à incerteza de seu valor exato e data de pagamento.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
O registro de férias acumuladas como um passivo é opcional para as empresas, dependendo da política interna de cada uma.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
A apropriação mensal do 13º salário cria um passivo no balanço patrimonial da empresa que se acumula até o pagamento efetivo no final do ano.
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