Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), com abrangência nacional,
possibilitam o registro da aprovação e execução do
orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o
patrimônio, em consonância com a legislação
brasileira, os princípios da ciência contábil e a
convergência aos padrões internacionais.
Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:
Caso 3
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000.
Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o
reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.
As contas patrimoniais com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação (5º nível – subtítulo) identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público. Tais transações serão excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis.
O PCASP não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), devido às peculiaridades contábeis, operacionais e financeiras.
Na sistemática de funcionamento do PCASP, as naturezas de informação não se interligam entre si, de modo que os lançamentos são efetuados pelo método das partidas dobradas dentro de uma mesma natureza de informação.
O controle das disponibilidades por fonte ou por destinação de recursos é efetuado em subcontas da classe 6 do PCASP.
Divididas entre as naturezas de informação, o PCASP apresenta um total de oito classes de contas.
Em sua estrutura atual, o PCASP é segregado em quatro naturezas de informação: orçamentária; patrimonial; financeira; e de controle.
I. O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal.
II. Entidades de caráter privado podem utilizar o SIAFI, tendo como única condicionante, autorização exarada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
III. O SIAFI deve ser utilizado, inclusive, pelas empresas controladas pela União que constam no orçamento de investimentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, relativo a reconhecimento e mensuração de concessões.
Caso a empresa Alfa realize o pagamento à vista da outorga da concessão, o lançamento contábil da obtenção da licença será o apresentado a seguir.
Disponibilidades R$ 3.000.000.000
a Concessão de telefonia móvel – região Beta (Imobilizado)
R$ 3.000.000.000
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, relativo a reconhecimento e mensuração de concessões.
Ao final de cada ano transcorrido da concessão, deverá ocorrer o lançamento contábil exibido a seguir.
Despesas de amortização R$ 150.000.000
a Amortização acumulada R$ 150.000.000
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