O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é:

No novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações e estão codificadas e agregadas, estruturalmente, a princípio em sete níveis de desdobramento. Na conta 1.1.2.0.0.00.00 Créditos a Receber a Curto Prazo , a codificação numérica corresponde, na estrutura do PCASP, ao seguinte nível:

Um determinado município, por ocasião da elaboração do seu orçamento, previu, como uma das possíveis fontes de arrecadação, o imposto de renda de pessoa física, recolhido dos seus servidores, sendo identificado com a codificação 1112.04.31. Este código de natureza da receita é composto de oito dígitos e subdividido em seis níveis, sendo o algarismo 2 correspondente ao seguinte nível:

Em 28/10/2011, uma determinada prefeitura cancelou uma parcela correspondente a 30% de um empenho ordinário, emitido em 10/09/2011, porque o fornecedor não entregou todo o material solicitado. Com base na estrutura do PCASP, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, foi efetuado da seguinte forma:

Assinale a alternativa correta quanto à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) de sociedades anônimas estatais controladas e dependentes de ente público quanto à aplicação do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e da Lei 6.404/76 (Legislação Societária).

Identifique abaixo os itens que podem ser considerados serviços de terceiros em contabilidade pública.

1. Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

2. Reparos em instalações elétricas e hidráulicas.

3. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

4. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis com a ampliação do imóvel.

5. Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Na contabilidade pública, as contas do Plano de Contas são segregadas em sistemas de contas independentes para facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos.
Considerando o disposto na Lei n. 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta os sistemas utilizados pela Contabilidade Pública no Brasil.

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI foi criado em 1987 pelo Serpro e constitui uma das principais ferramentas de gestão da esfera federal. Trata‐se de um programa desenvolvido para controlar a execução financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e contábil das unidades gestoras da União.

É possível citar como finalidades do SIAFI os itens a seguir:

I. permitir um controle oportuno dos recursos públicos, tais como saldo financeiro, dívidas, operações de crédito e haveres;

II. evidenciar a situação econômica, financeira, patrimonial em tempo hábil;

III. subsidiar o gestor público por meio da disponibilização de informações úteis, relevantes, oportunas, confiáveis e fidedignas;

IV. evitar o uso de eventos, quais sejam códigos que eram utilizados para registro dos atos e fatos administrativos e contábeis.

A fim de complementar o enunciado, assinale

 A  Contabilidade  Pública  é  estrutura  em  quatro sistemas que interagem entre si, que são:

Dentre as opções abaixo, selecione o lançamento que corresponde, no subsistema orçamentário, ao registro da previsão adicional da receita, ou seja, uma atualização da receita orçamentária tendo em vista o acréscimo da receita previsto nas metas de arrecadação.

Uma operação bastante comum de ocorrer nas instituições públicas é o recebimento de depósitos em garantia concedidos por terceiros. Selecione, dentre as opções abaixo, qual registro contábil a instituição pública deverá realizar no momento do recebimento de um depósito em garantia por terceiros?

Com relação aos itens classificados no Ativo Permanente de Entidades Públicas, pode-se dizer que:

Dentre as opções abaixo, selecione o lançamento que corresponde, no subsistema orçamentário, ao registro da previsão inicial da receita, quando da aprovação da Lei Orçamentária.

A Contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esses subsistemas, de acordo com a NBC T 16.2. 
( )Subsistema de informações orçamentárias: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 
( )Subsistema de informações patrimoniais: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio líquido. 
( )Subsistemas de custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. 
( )Subsistema de compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 
( )Subsistema de informações financeiras: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público. 
( ) SIAFI – Subsistema integrado de administração financeira: importante ferramenta criado pela NBC T 16.2 que permite o registro contábil dos balancetes, o acompanhamento físico-financeiro do orçamento e o controle da dívida interna e externa. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às disposições da NBC T 16.5, que trata de Registro Contábil no âmbito das entidades do setor público, é correto afirmar que:

As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir:

I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.

II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.

III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional.

IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios.

Estão corretas somente as afirmativas:

Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:

I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.

II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.

IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.

Estão corretas somente as afirmativas: