Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as prefeituras dos municípios deverão repassar para as Câmaras Municipais, mensalmente, a parcela que lhes compete para execução de suas despesas. Com base na estrutura do PCASP, o lançamento a ser efetuado pelas prefeituras, para registrar essa transferência, com as contas discriminadas até o 3º nível, será:

O encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da federação. Uma atenção especial deve ser dada às contas de natureza de informação orçamentária e de controle, pois uma parcela dessas contas não transfere saldo para o exercício seguinte, devendo ser encerradas. Com base no PCASP, das contas abaixo, aquela cujo saldo não se transfere para o exercício seguinte é:

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é:

No novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações e estão codificadas e agregadas, estruturalmente, a princípio em sete níveis de desdobramento. Na conta 1.1.2.0.0.00.00 Créditos a Receber a Curto Prazo , a codificação numérica corresponde, na estrutura do PCASP, ao seguinte nível:

Um determinado município, por ocasião da elaboração do seu orçamento, previu, como uma das possíveis fontes de arrecadação, o imposto de renda de pessoa física, recolhido dos seus servidores, sendo identificado com a codificação 1112.04.31. Este código de natureza da receita é composto de oito dígitos e subdividido em seis níveis, sendo o algarismo 2 correspondente ao seguinte nível:

Em 28/10/2011, uma determinada prefeitura cancelou uma parcela correspondente a 30% de um empenho ordinário, emitido em 10/09/2011, porque o fornecedor não entregou todo o material solicitado. Com base na estrutura do PCASP, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, foi efetuado da seguinte forma:

Assinale a alternativa correta quanto à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) de sociedades anônimas estatais controladas e dependentes de ente público quanto à aplicação do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e da Lei 6.404/76 (Legislação Societária).

Identifique abaixo os itens que podem ser considerados serviços de terceiros em contabilidade pública.

1. Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

2. Reparos em instalações elétricas e hidráulicas.

3. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

4. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis com a ampliação do imóvel.

5. Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Na contabilidade pública, as contas do Plano de Contas são segregadas em sistemas de contas independentes para facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos.
Considerando o disposto na Lei n. 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta os sistemas utilizados pela Contabilidade Pública no Brasil.

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI foi criado em 1987 pelo Serpro e constitui uma das principais ferramentas de gestão da esfera federal. Trata‐se de um programa desenvolvido para controlar a execução financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e contábil das unidades gestoras da União.

É possível citar como finalidades do SIAFI os itens a seguir:

I. permitir um controle oportuno dos recursos públicos, tais como saldo financeiro, dívidas, operações de crédito e haveres;

II. evidenciar a situação econômica, financeira, patrimonial em tempo hábil;

III. subsidiar o gestor público por meio da disponibilização de informações úteis, relevantes, oportunas, confiáveis e fidedignas;

IV. evitar o uso de eventos, quais sejam códigos que eram utilizados para registro dos atos e fatos administrativos e contábeis.

A fim de complementar o enunciado, assinale

 A  Contabilidade  Pública  é  estrutura  em  quatro sistemas que interagem entre si, que são:

Dentre as opções abaixo, selecione o lançamento que corresponde, no subsistema orçamentário, ao registro da previsão adicional da receita, ou seja, uma atualização da receita orçamentária tendo em vista o acréscimo da receita previsto nas metas de arrecadação.

Uma operação bastante comum de ocorrer nas instituições públicas é o recebimento de depósitos em garantia concedidos por terceiros. Selecione, dentre as opções abaixo, qual registro contábil a instituição pública deverá realizar no momento do recebimento de um depósito em garantia por terceiros?

Com relação aos itens classificados no Ativo Permanente de Entidades Públicas, pode-se dizer que: