Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir:
I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.
II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.
III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional.
IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios.
Estão corretas somente as afirmativas:
Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:
I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.
II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.
IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.
Estão corretas somente as afirmativas:
I. D - Caixa (F)
C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU; natureza da informação: financeira;
II. D - Receita a realizar
C - Receita realizada; natureza da informação: orçamentária;
III. D - Controle da disponibilidade de recursos;
C - Execução da disponibilidade de recursos - disponibilidade por destinação de recursos; natureza da informação: controle;
Estão corretos somente os lançamentos:
I. O lançamento D - Receita a realizar; C – Previsão inicial corresponde ao lançamento inicial da previsão da receita;
II. O lançamento D - Dotação Orçamentária; C – Crédito disponível corresponde ao lançamento da despesa fixada para o período;
III. O lançamento D - Créditos tributários a receber (P); C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU corresponde ao reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, do crédito tributário relativo ao IPTU (Variação patrimonial aumentativa e receita tributária por competência);
IV. O lançamento D - Caixa (F); C - Créditos tributários a receber (P) corresponde ao registro da arrecadação após o reconhecimento do fato gerador por competência.
Estão corretos os lançamentos:
I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.
II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.
III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.
IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.
Estão corretas as afirmativas:
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