Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no
âmbito da administração pública porque a gestão financeira do
Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não
seguindo os padrões contábeis do setor privado.
Conforme o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a alternativa correta.
I. As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, com o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas compras.
II. Quando do enquadramento de compras, como dispensa de licitação por limite de valor, as autoridades responsáveis por sua autorização e pela homologação da contratação devem observar o contido no art. 89 da Lei nº 8.666/1993.
III. A cotação eletrônica será realizada em sessão pública virtual, por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação na Internet.
IV. O Sistema de Cotação Eletrônica permitirá o encaminhamento eletrônico de propostas de preços, com possibilidade de apresentação de lances sucessivos, em valor inferior ao último preço registrado, durante o período indicado no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.
I. O registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação.
II. Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
III. As entidades do setor público devem desenvolver procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos.
IV. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica.
V. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
VI. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
VII. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas facultativas.
A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil, refletido em plano de contas que compreenda (MCASP, 6ª edição):
I. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
II. A função atribuída a cada uma das contas.
III. O funcionamento das contas.
IV. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis.
V. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.
VI. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em conformidade com a legislação brasileira vigente a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
II. Em conformidade com a legislação brasileira vigente a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples.
III. O sistema orçamentário e o sistema de compensação,
por serem meramente gerenciais, podem ter registros
por partidas simples, pois implicam controles de gestão.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – 10.19, sobre registro contábil, considere as afirmativas a seguir.
I. As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de compensação. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.
II. As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, desde que mediante constituição de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.
III. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e, após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Transitória.
Está correto o que se afirma em:
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações:
− No mês de abril de 2015, o Prefeito da Capital autorizou a contratação da empresa Limpa Rápido Ltda., com vigência de 12 meses, a contar de 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, para executar os serviços de coleta de lixo, pelo valor mensal de R$ 100.000,00, na região leste do município.
− A partir de 01 de novembro de 2015, o valor mensal dos serviços contratados foi reajustado em 10%.
− Do total da despesa empenhada (empenhos emitidos) para o exercício de 2015, foi cancelado no próprio exercício, empenho no valor de R$ 15.000,00 referente aos serviços de coleta de lixo não realizados no mês de julho de 2015.
Pela emissão do empenho (despesa empenhada), sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de
informações orçamentárias, o registro contábil será realizado mediante “débito” e “crédito”, respectivamente, nos títulos de
contas