Questões de Concurso
Sobre relatório de gestão fiscal - rgf em contabilidade pública
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O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.
No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.
Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem
compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam
esse limite.
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.
Por serem, na prática, empréstimos que os entes públicos fazem para suprir necessidades momentâneas de caixa, as antecipações de receitas orçamentárias não compõem o RGF.
O relatório de gestão fiscal deve conter demonstrativo das despesas e receitas previdenciárias efetivamente realizadas no quadrimestre de referência.
O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange:
Nesse âmbito, consórcios públicos devem dar ampla divulgação ao demonstrativo: