Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta‐se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Um ativo imobilizado é considerado como em imparidade (impairment) quando seu valor contábil for inferior à quantia recuperável com seu uso ou venda.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos devem ser contabilizados como ajuste de exercícios anteriores.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

O saldo positivo entre inscrições e cancelamentos da dívida ativa impacta negativamente no resultado patrimonial.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

Considera‐se como realizada a variação patrimonial aumentativa quando da extinção de um passivo com o desaparecimento simultâneo de um ativo de valor igual ou maior.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Os restos a pagar não processados serão considerados como “em liquidação” quando, sem que se tenha procedido à liquidação, tiver ocorrido o fato gerador da obrigação.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

A restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente deve ser tratada como despesa, pois requer autorização orçamentária para sua devolução.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

O saldo patrimonial, constante do balanço patrimonial, corresponde à diferença entre o ativo real e o passivo real.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem recursos públicos não compõem formalmente o patrimônio contábil da entidade responsável pelo seu controle.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

O campo de aplicação da contabilidade pública se estende às estatais não dependentes, destacando‐se as sociedades de economia mista e as empresas públicas que não recebem recursos à conta do orçamento público.