Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ...

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizá‐las, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.