O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando

I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes das execuções orçamentárias e extraorcamentárias, destacando os aportes de recursos para o RPPS-Regime Próprio de Previdência Social.

IV. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Estão CORRETOS os itens

O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolvem aprovar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considerando, entre outras coisas, a necessidade de

I. Aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

II. Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

III. Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

Está(ão) CORRETO(S)

No que diz respeito à Seleção e aplicação de políticas contábeis, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem as políticas contábeis que resultam em ____________________ que contêm informações relevantes e confiáveis sobre transações, outros eventos e condições às quais se aplicam. Essas políticas não precisam ser aplicadas quando ____________________. No entanto, é inadequado deixar de aplicar as NBCs TSP ou deixar de corrigir erros com a justificativa de as distorções serem imateriais, caso obtenha uma apresentação enviesada da situação patrimonial, demonstração do resultado ou dos fluxos de caixa da entidade.

Assinale a alternativa que preenchem CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) trazem, entre outros aspectos abordados, Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Dentro deste ponto, têm-se alguns termos definidos. Observando alguns destes termos, de acordo com esta norma, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas pela entidade na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis.

( ) Mudança de estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.

( ) Aplicação impraticável de um requisito ocorre quando a entidade não puder aplicá-lo depois de ter efetuado todos os esforços razoáveis nesse sentido.

( ) Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política nunca tivesse sido aplicada.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

No Plano de Contas aplicado ao Setor Público, a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP).

Sobre isto, analise as seguintes afirmativas, colocando V se for Verdadeira e F se for Falsa.

( ) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis com a devida autorização orçamentária e os valores numerários.

( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

( ) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

No que tange a Contabilidade Pública, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as diversas demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 para fins de resultados gerais do exercício. Marque a opção que contém uma demonstração contábil que é exclusiva da contabilidade pública. 

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira e detalha informações importantes para os gestores e cidadãos. Entretanto, há informações que não são evidenciadas nesse relatório contábil das entidades públicas. Por exemplo, o Balanço Financeiro NÃO demonstra: 

Em relação à estrutura do Balanço Orçamentário das entidades do setor público, analise as seguintes assertivas:

I. No Balanço Orçamentário, os grupos de natureza de despesas que compõem as despesas correntes são: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
II. O Saldo da Dotação, última coluna do demonstrativo, é encontrado deduzindo-se o total das despesas liquidadas no exercício do montante das Dotações Iniciais.
III. São evidenciadas no Balanço Orçamentário as despesas empenhadas no exercício e as despesas liquidadas no mesmo período. O montante das despesas pagas não figura no demonstrativo.

Quais estão corretas? 

Para que a contabilidade pública exerça seu papel crucial na gestão municipal, em obediência ao princípio da legalidade, a escrituração das contas públicas deve observar, entre outras normas, o seguinte:

I. A disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A escrituração das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas, ao passo que a relativa à execução orçamentária deve ser feita pelo método das partidas simples.
III. As despesas e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas a seguir relativas à contabilidade do setor público, em comparação com a contabilidade aplicada às empresas privadas:

I. Na contabilidade aplicada ao setor público, a escrituração contábil do acompanhamento da execução do orçamento anual é obrigatória, ao passo que na iniciativa privada não há essa obrigatoriedade.
II. Na contabilidade aplicada ao setor público, as contas do ativo possuem saldo credor, enquanto que na contabilidade das empresas privadas elas possuem saldo devedor.
III. Nos registros das variações patrimoniais decorrentes de receitas, adota-se o regime de caixa na contabilidade aplicada ao setor público e o de competência na contabilidade das empresas privadas.

Quais estão corretas? 

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) foi implantado em 1987 e é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, cuja inovação trouxe para época a padronização de critérios e rotinas. Sobre as características do SIAFI, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou. Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.
II. O Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.
III. Não há excepcionalidades, pois não há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, ou outra forma de acesso não permitido.
IV. Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito púbico externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.

É correto o que se afirma  

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Os tributos em questão são:

I. Imposto de Renda;
II. INSS;
III. IOF;
IV. Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
V. PIS/PASEP;
VI. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Estão corretos os itens 

O Art. 37 da Lei 4.320/64 afirma que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente 

As variações patrimoniais, aumentativas e diminutivas, são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado do período. É considerada realizada a variação patrimonial aumentativa quando houver

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP n. 11/2018, as demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e 

O relatório de gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n. 101/2000, serve de instrumento de controle dos limites de gastos no que tange à despesa com pessoal, endividamento público e

Leia com atenção o texto abaixo:
“Em todas as empresas, públicas ou privadas, é fundamental a boa elaboração de um relatório de contabilidade que mostra as entradas e saídas de dinheiro do caixa da organização e quais foram os resultados desse fluxo. Esse relatório é muito importante também em termos de controle contábil porque detalha qual a origem dos recursos obtidos por uma empresa e como eles foram aplicados”.
O texto descreve de forma simplificada a importância de qual dos conceitos abaixo?

De acordo com a Lei nº 4.320, de março de 1964, assinale a alternativa correta.

Mediante os conhecimentos sobre a Lei nº 4.320, de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa incorreta.

O plano de contas aplicado ao setor público tem como objetivo padronizar os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas. Sobre plano de contas público, assinale a alternativa correta.