Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Os bens imóveis classificam-se em bens de uso especial, bens dominiais ou dominicais e bens de uso comum do povo.
II. Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à depreciação.
IV. A mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado pode haver duas alternativas: a do preço à vista; ou o valor justo na data do reconhecimento, quando um ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação.
Estão corretas as afirmativas:
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.
( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa pelo enfoque patrimonial.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse tipo de gasto público, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos restos a pagar processados, o fato gerador da prestação de serviço e / ou da entrega dos bens ainda não foi atendido.
II. Os restos a pagar processados são aquelas despesas em que o momento que o segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação) já foi realizado.
III. Os restos a pagar não processados é quando a despesa se encontra pendente de liquidação, isto é, o empenho se encontra a liquidar ou em liquidação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Sobre os itens que compõem esse patrimônio, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, em que as obrigações vinculadas devem ser sempre as legalmente vinculadas.
( ) Despesa é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido.
( ) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários, e podem se originar de transações com contraprestação ou sem contraprestação.
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, em que o recurso representa um potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Assinale a sequência correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
( ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria de Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.
( ) Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
( ) Na consolidação nacional inclui-se entidades da Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Assinale a sequência correta.
Com relação às despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. Na classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática, as operações especiais são os gastos que não contribuem para o aperfeiçoamento das ações de governo.
II. A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.
III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da classificação modalidade com sua respectiva receita.
COLUNA I
1. Receita corrente
2. Receita de capital
COLUNA II
( ) Receita agropecuária
( ) Contribuições
( ) Amortização de empréstimos
( ) Operações de crédito
Assinale a sequência correta.
Sobre os ingressos, sejam orçamentários ou extraorçamentários, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As receitas orçamentárias de capital advêm, dentre outras fontes, da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
( ) Receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
( ) A devolução dos ingressos extraorçamentários não está sujeita a autorização legislativa, mas integra a Lei Orçamentária Anual.
( ) Classificam-se como receitas orçamentárias correntes aquelas provenientes, dentre outras fontes, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito privado.
Assinale a sequência correta.
I. O princípio da exclusividade determina que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
II. O princípio da universalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
III. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)