A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Os tributos em questão são:

I. Imposto de Renda;
II. INSS;
III. IOF;
IV. Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
V. PIS/PASEP;
VI. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
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