Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem e as despesas por categoria econômica e função programática.
No balanço patrimonial, as contas do ativo e as do passivo devem apresentar um indicador que classifique cada ativo ou passivo em financeiro ou permanente, em atendimento ao disposto na Lei n.º 4.320/1964.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lançamento a crédito em conta da classe 4 em contrapartida a débito em conta da classe 5.
O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.
A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.
Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada se a saída de recursos para seu pagamento for considerada remota.
As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
Uma provisão deve ser registrada quando houver incerteza sobre o valor a ser desembolsado para extinção de uma obrigação.
Quando o pagamento de um passivo contingente se tornar provável, deve ser reconhecida uma provisão sobre esse valor nas demonstrações contábeis do período em que houver a mudança dessa probabilidade.
O ente federado deve possuir uma única tabela de depreciação, para que seus bens sejam depreciados a uma mesma taxa de depreciação.
O instrumento da redução ao valor recuperável deve ser usado para adequar o valor contábil de um ativo à sua real capacidade de retorno econômico.
O aumento no valor contábil da classe do ativo decorrente de uma reavaliação terá como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício.
Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.
Um mesmo método deve ser usado para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico.
Uma variação patrimonial quantitativa deve ser registrada quando houver a incorporação de um bem recebido em doação.
Além de afetarem o resultado, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas promovem alterações nos elementos patrimoniais do setor público.
A apuração do resultado patrimonial do setor público é feita pela diferença entre variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.