A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no escopo de suas funções, possui como premissa registrar, controlar e sistematizar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades governamentais (FEIJÓ et al. 2017).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a Contabilidade dos entes públicos, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis dos entes públicos.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

( ) No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das marcações:

No setor público, a regra geral é não adiantar recursos antes de receber o objeto contratado, mas há situações em que o setor público faz repasse antecipado a servidores para despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Tais adiantamentos ensejam a expectativa de se transformarem nos bens ou nos direitos para os quais foram feitos e, caso não se concretize o negócio, deverá ocorrer obrigatoriamente a devolução dos valores dados ao servidor a título de adiantamento.

Considerando que a devolução de valores não aplicados aconteceu no exercício seguinte ao da concessão, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão os seguintes:

A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como, por exemplo, o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o Regime de Competência (MCASP, 2021). Em relação a esse regime, é CORRETO afirmar que:

Uma determinada entidade do setor público no exercício de x0 contabilizou as seguintes receitas:

1. Amortização de empréstimos: 10.000,00;

2. Receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria: 80.000,00;

3. Receita de serviços: 15.000,00;

4. Receita Patrimonial: 20.000,00;

5. Operações de crédito: 25.000,00;

6. Transferências correntes: 60.000,00; e

7. Transferências de capital: 30.000,00.

O total das receitas correntes no exercício de x0 é de:

As receitas públicas podem ser classificadas como receitas correntes e de capital. Assinale a alternativa que contém apenas receitas de capital:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público o reconhecimento das receitas e despesas podem ocorrer em distintos momentos, a depender do enfoque adotado. De acordo com o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Neste sentido, seu campo de aplicação é obrigatório para:

Com base na Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e com base no MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, associe as duas colunas, relacionando as modalidades de licitação à sua definição.

I. Restos a Pagar.

Il Créditos adicionais.

Ill. Empenho de despesa.

IV. Dívida ativa.

( ) despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, no que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Especiais, a representação das obrigações do ente público com terceiros, que é reconhecida contabilmente no passivo, corresponde à dívida:

No que diz respeito aos registros contábeis, nos termos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, as obrigações internas ou externas, assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos, configuram:

Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estipula que o ativo que tiver a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis deve ser classificado como:

Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários, nos casos em que registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, estando comprovadas as condições necessárias para a inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição na forma de restos a pagar:

No que tange aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, a despesa que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, classifica-se como:

No que diz respeito aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, o critério geral utilizado para o registro de receita é o de:

Prevista no artigo 104 da Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Nos termos do MCASP, esse demonstrativo tem função semelhante, em relação à contabilidade do setor privado, à:

Nos termos da Estrutura Conceituai da NBC TSP, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público-RCPGs devem ser elaborados com base no regime:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, previstos na Estrutura Conceituai da NBC TSP, fornecem informações aos seus usuários com o objetivo principal de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as despesas orçamentárias empenhadas em 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 2022 foi de:

Um determinado ente público apresentou as seguintes informações sobre as receitas públicas arrecadadas em 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, o valor dos ingressos extraorçamentários (receitas extraorçamentárias) em 2022 foi de: